Na liquidação da sentença, o item em DESACORDO com o que a CLT dispõe é o seguin...

Questão de Direito Processual do Trabalho da banca CESGRANRIO aplicada no concurso EPE (2012). Confira a resolução completa abaixo:

Q730732•
Direito Processual do Trabalho•
Decisão e eficácia•
CESGRANRIO•
EPE•
Advogado

Na liquidação da sentença, o item em DESACORDO com o que a CLT dispõe é o seguinte:

a liquidação da sentença poderá ser feita por cálculo, por arbitramento ou por artigos.

a sentença liquidanda não poderá ser modificada ou inovada, e a matéria pertinente à causa principal não poderá ser discutida.

as partes deverão ser previamente intimadas para apresentação do cálculo de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente.

o juiz, uma vez elaborada a conta e tornada líquida, deverá abrir às partes um prazo sucessivo de 10 (dez) dias para impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto de discordância, sob pena de preclusão.

o juiz deverá determinar a intimação da União Federal para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão, quando a conta tiver sido elaborada pela parte ou pelos órgãos auxiliares da Justiça do Trabalho.

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Q730880•
Direito Processual do Trabalho•
Decisão e eficácia•
CESGRANRIO•
Petrobras•
Advogador Júnior

Marília foi contratada por uma empresa, em 26/01/2004, para o cargo de secretária, e foi dispensa em 17/11/2011, quando o seu salário era de R$ 2.000,00. Em 15/12/2011, Marília ajuizou Reclamação Trabalhista em face da sua antiga empregadora com um único pedido: equiparação salarial. Como fundamento, a autora afirmou que sempre desempenhou as mesmas atividades de Sabrina, que tinha o cargo de assessora e recebia à época o salário de R$ 3.500,00. Durante a instrução processual, restou provado apenas que Marília exercia as atribuições do cargo de assessora. A empresa não possui quadro de carreira homologado pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

Tendo em vista os dados acima e que Sabrina foi admitida pela empresa em 10/04/1997, mas se tornou assessora apenas em 30/09/2005, a Reclamação Trabalhista de Marília terá que ser julgada

procedente, uma vez que autora desempenhava as mesmas atividades de Sabrina e ambas foram contratadas pelo mesmo empregador.

procedente, pois restou provado, durante a instrução processual, que a autora exercia atribuições do cargo de assessora.

improcedente, pois Sabrina foi admitida pelo mesmo empregador quase 7 anos antes da autora, portanto, não estaria atendido o requisito para caracterizar a equiparação salarial de diferença de tempo de serviço não superior a 2 anos.

improcedente, porque restou provado apenas que a autora exercia as atribuições do cargo de assessora e, assim, se trata de desvio de função e não de equiparação salarial.

improcedente, porque a empresa não possui quadro de carreira homologado pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

Q730901•
Direito Processual do Trabalho•
Decisão e eficácia•
FCC•
TRT 1a•
Juiz do Trabalho Substituto

A sentença transitada em julgado

não obriga terceiros, mas permanece inalterável para sempre entre as partes.

firma uma verdade jurídica dos fatos que serviram de causa de pedir imediata para o autor.

pode ser revogada por decisão do Supremo Tribunal Federal que declare inconstitucional a lei sob fundamento da qual ela foi proferida.

pode ser desconstituída por outra em ação rescisória, desde que proposta essa dentro do lapso prescricional próprio.

pode ser assim considerada, no sistema jurídico brasileiro, quando esgotados ou preclusos todos os recursos de natureza extraordinária.

Q730921•
Direito Processual do Trabalho•
Decisão e eficácia•
FCC•
TRT 7a•
Técnico Judiciário

Considere as assertivas abaixo a respeito do termo lavrado na audiência de conciliação.

I. É decisão irrecorrível, salvo para a Previdência Social.

II. Deverá sempre indicar a natureza jurídica das parcelas, inclusive o limite de responsabilidade de cada parte pelo recolhimento da contribuição previdenciária, se for o caso.

III. Passa a ser título executivo judicial.

É correto o que se afirma em

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