Denis, dispensado sem justa causa, tem muitas horas a receber e resolve tentar n...

Questão de Direito Processual do Trabalho da banca FCC aplicada no concurso Tribunal Regional do Trabalho 15a Região (2018). Confira a resolução completa abaixo:

Q730744•
Direito Processual do Trabalho•
Distribuição•
FCC•
Tribunal Regional do Trabalho 15a Região•
Analista Judiciário•
2018

Denis, dispensado sem justa causa, tem muitas horas a receber e resolve tentar negociá-las com o empregador, pois não tem pretensão de ajuizar reclamação trabalhista em face do mesmo. Após algumas semanas de negociação Denis e o empregador chegam a um consenso, fazendo um acordo para pagamento das horas extras em cinco parcelas. Visando a segurança para ambos, resolvem utilizar-se do processo de jurisdição voluntária para homologação do acordo extrajudicial entabulado, sendo que

a representação por advogado nesse caso é desnecessária, tendo em vista que a negociação do acordo foi feita diretamente pelas partes.

a representação das partes por advogado, que poderá ser o mesmo para ambas, é obrigatória, ainda que a negociação do acordo tenha sido feita diretamente por elas.

o acordo será apresentado em petição conjunta, que será analisada pelo juiz no prazo de cinco dias a contar de sua distribuição.

o juiz analisará o acordo no prazo de quinze dias a contar da distribuição da petição, designará audiência se entender necessário e proferirá sentença.

a petição de homologação do acordo interrompe o prazo prescricional em relação às horas extras nela especificadas.

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Q731992•
Direito Processual do Trabalho•
Distribuição•
FCC•
TRT 24a•
Juiz do Trabalho Substituto

Sobre a distribuição dinâmica do ônus da prova e a aptidão para sua produção no Processo do Trabalho, conforme ordenamento normativo e entendimento jurisprudencial sumulado pelo Tribunal Superior do Trabalho, é INCORRETO afirmar:

Há presunção de que a notificação foi recebida pela reclamada em 48 horas após a sua postagem, sendo ônus de prova do destinatário o seu não recebimento ou a entrega após o decurso desse prazo.

Em caso de negativa da prestação de serviço e do despedimento, o ônus de provar o término do contrato de trabalho é do empregador, pois o princípio da continuidade da relação de emprego constitui presunção favorável ao empregado.

O ônus da prova relativo às horas extras será do empregador quando forem juntados cartões de ponto que demonstram horários de entrada e saída uniformes, pois são inválidos como meio de prova, prevalecendo a jornada da inicial, se dele o réu não se desincumbir.

É do empregador o ônus da prova do fato impeditivo, modificativo ou extintivo da equiparação salarial, como, por exemplo, quando paradigma é oriundo de processo de reabilitação previdenciária.

É incumbência da autoridade que proferir a decisão de admissibilidade certificar nos autos a ocorrência de feriado local e do dia em que não há expediente forense, não incumbindo à parte esse ônus de prova para autorizar a prorrogação do prazo recursal, quando da interposição do recurso.

Q135072•
Direito Processual do Trabalho•
Distribuição•
CESPE CEBRASPE•
TRT 17ª Região•
Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados

Acerca da distribuição, julgue os itens que se seguem.

Feita a distribuição, a reclamação deve ser remetida pelo distribuidor à vara ou ao juízo competente, acompanhada do bilhete de distribuição.

Certo

Errado

Q731957•
Direito Processual do Trabalho•
Distribuição•
FCC•
TRT 3a•
Analista Judiciário

A distribuição dos processos, em cidades onde haja mais do que uma unidade judiciária com a mesma competência, deve obedecer, segundo a Consolidação das Leis do Trabalho,

à proporção quantitativa e à adequação qualitativa de processos a cada unidade.

aos critérios de igualdade quantitativa e qualitativa entre as unidades judiciárias.

à ordem aleatória de entrada, observando-se a igualdade de tipos de ação para cada vara.

à ordem aleatória de entrada, desde que, ao final de um ano, todas as unidades tenham o mesmo número de processos distribuídos.

à ordem rigorosa de entrada.

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