A Reforma Trabalhista trouxe uma série de modificações ao regramento do Processo...

Questão de Direito Processual do Trabalho da banca FUNDATEC aplicada no concurso Câmara Municipal de Ituporanga SC (2019). Confira a resolução completa abaixo:

Q730757•
Direito Processual do Trabalho•
Partes e procuradores•
FUNDATEC•
Câmara Municipal de Ituporanga SC•
Assessor Jurídico•
2019

A Reforma Trabalhista trouxe uma série de modificações ao regramento do Processo do Trabalho contido na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Dentre essas modificações, está a:

Recorribilidade de imediato das decisões interlocutórias.

Extinção do depósito recursal.

Previsão de aplicação do incidente de desconsideração da personalidade jurídica.

Unificação dos prazos recursais para quinze dias úteis.

Extinção da condenação do vencido em honorários advocatícios.

Questões Relacionadas

Q924134•
Direito Processual do Trabalho•
Partes e Procuradores•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

A respeito do preposto no Processo do Trabalho, de acordo com a legislação, assinale a afirmativa correta.

Não precisa ter conhecimento dos fatos, uma vez que tal característica é própria das testemunhas.

Não precisa ter conhecimento dos fatos, já que atua como representante do empregador.

Deve ter conhecimento dos fatos.

Deve ter conhecimento da interpretação do empregador quanto aos fatos ocorridos.

Q731907•
Direito Processual do Trabalho•
Partes e procuradores•
FGV•
TRT 12a•
Técnico Judiciário

Osvaldo ajuizou uma reclamação trabalhista em face do seu ex-empregador. No dia designado para a realização da audiência, compareceu no horário marcado juntamente com o seu advogado, identificando de imediato o titular da empresa com o seu respectivo advogado no local. Ao chegarem na sala de audiência, verificaram que o juiz ainda não havia chegado, o que perdurou mais de quinze minutos, sem que fosse apresentada qualquer justificativa.

De acordo com a CLT, é correto afirmar que:

os litigantes devem aguardar o prazo legal de 60 minutos antes de se retirarem;

a audiência deve ser iniciada com o Diretor de Secretaria presidindo os trabalhos;

o réu não pode ir embora, sob pena de provocar um adiamento e atentar contra a celeridade do processo;

o juiz tem o poder de comando e controle nas audiências, razão pela qual as partes precisam aguardar o tempo que for necessário;

as partes podem se retirar, devendo constar o ocorrido no livro de registro das audiências.

Q228098•
Direito Processual do Trabalho•
Partes e Procuradores•
CESPE CEBRASPE•
PGE AL•
Procurador

Um trabalhador pretende interpor, na justiça do trabalho, determinada demanda, que será firmada apenas por ele, sem a participação de advogado. Nessa situação,

poderá o autor ingressar com tal demanda, mas não, retirar os autos do cartório.

o autor somente poderá ingressar com tal demanda na Comissão de Conciliação Prévia (CCP).

poderá o autor ingressar com tal demanda e ter vista dos autos fora do cartório, retirando-os.

por ser escrita, a reclamação deverá ser apresentada em três vias.

as custas incidentes na demanda deverão ser pagas no ingresso da demanda, exceto se esta estiver sob o pálio da justiça gratuita.

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