Com relação ao processo do trabalho, julgue os itens que se seguem. A execução p...

Questão de Direito Processual do Trabalho da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso TRT 21a (2010). Confira a resolução completa abaixo:

Q730851•
Direito Processual do Trabalho•
Execução•
CESPE CEBRASPE•
TRT 21a•
Técnico Judiciário

Com relação ao processo do trabalho, julgue os itens que se seguem.

A execução provisória, que será feita por meio de carta de sentença, é cabível toda vez que a decisão exarada ainda pender de recurso desprovido de efeito suspensivo.

Certo

Errado

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Q145841•
Direito Processual do Trabalho•
Execução•
FCC•
TRT 20a REGIÃO•
Analista Judiciário Execução de Mandados

A casa onde Júnior reside com a sua família e é proprietário foi penhorada e arrematada em leilão judicial em execução de reclamação trabalhista da empresa X ocorrido há três dias. Júnior não é parte no processo e pretende interpor Embargos de Terceiro. Neste caso, considerando que não ocorreu a assinatura da respectiva carta de arrematação, Júnior

não poderá interpor Embargos de Terceiro porque este só pode ser proposto até o trânsito em julgado da lide.

poderá interpor Embargos de Terceiro estando dentro do prazo legal previsto em lei.

não poderá interpor Embargos de Terceiro porque o prazo para interposição em fase de execução já se esgotou.

poderá interpor Embargos à Execução e não Embargos de Terceiro em razão da efetivação da penhora.

deverá interpor agravo de petição e não Embargos de Terceiro em razão do encerramento do leilão judicial e da efetivação da arrematação.

Q732178•
Direito Processual do Trabalho•
Execução•
FCC•
Tribunal Regional do Trabalho 15a Região•
Analista Judiciário•
2018

Em uma situação hipotética, Júlio Santos, residente e domiciliado na cidade de Bauru/SP, foi contratado pela empresa Mach Tech Ltda., com sede na cidade de São Paulo, para trabalhar como vendedor viajante, nas cidades de Botucatu/SP, São Manuel/SP, Lençóis Paulista/SP e Agudos/SP. Júlio estava subordinado à filial da empresa Mach Tech Ltda., localizada na cidade de Campinas/SP, reportando-se ao Gerente de Vendas, por meio de relatórios de atividades. Em fevereiro de 2018, Júlio Santos foi dispensado sem justa causa, sem que, no entanto, fossem quitadas as verbas rescisórias a que tinha direito, razão pela qual pretende ajuizar reclamação trabalhista em face da empresa Mach Tech Ltda.

A reclamação trabalhista deverá ser ajuizada na cidade de

Bauru/SP, porque é a localidade onde Júlio reside.

São Paulo/SP, porque é onde está localizada a sede da empresa.

Campinas/SP, porque Júlio está subordinado à filial ali localizada.

Botucatu/SP, São Manuel/SP, Lençóis Paulista/SP ou Agudos/SP, porque Júlio prestou serviços em todas estas localidades.

Bauru/SP, São Paulo/SP, Botucatu/SP, São Manuel/SP, Lençóis Paulista/SP, Agudos/SP ou Campinas/SP, uma vez que compete ao empregado decidir qual localidade melhor lhe convém.

Q729858•
Direito Processual do Trabalho•
Execução•
FCC•
TRT 11a•
Analista Judiciário

No processo trabalhista, a penhora de bens do executado poderá realizar-se

feira, no horário comercial, sendo imprescindível a autorização do juiz.

em todos os dias, inclusive nos domingos e feriados, das 9 às 18 horas, em quaisquer processos, independentemente de autorização do juiz.

nos dias úteis, das 6 às 20 horas, e, mediante autorização expressa do juiz, também nos domingos e feriados.

feira, das 13 às 17 horas, e aos sábados, mas nunca aos domingos.

em quaisquer dias, inclusive sábados, domingos e feriados, das 9 às 19 horas, independentemente de autorização do juiz.

Q732417•
Direito Processual do Trabalho•
Execução•
FCC•
TRT 1a•
Juiz do Trabalho Substituto

Homologada a arrematação de determinado imóvel em execução na Justiça do Trabalho, foram intimadas as partes, seus advogados e o arrematante. Não tendo havido recurso dessa decisão, o juiz ordenou a expedição da carta de arrematação e do alvará ao exequente. Antes que esses últimos despachos fossem cumpridos, apresentou petição o síndico do condomínio em que localizado o imóvel, requerendo que fosse deduzido do valor da arrematação o valor da dívida da unidade alienada para com o mesmo condomínio. Em seguida, apresentou petição requerendo a dedução de sua meação a mulher do executado. Recebendo os autos em conclusão, o juiz deferiu este último requerimento, mas, com relação àquele do condomínio, determinou que o arrematante, além do preço da arrematação já depositado, pagasse ao condomínio a dívida do imóvel. Agravando de petição o arrematante dessa última decisão e o exequente daquela outra que deferiu a dedução do valor da meação da mulher, é decisão correta

negar provimento a ambos os agravos, porque a obrigação de pagar as dívidas condominiais é propter rem, passando, portanto, ao arrematante, assim como a meação da mulher deve ser reservada, se ela não era parte na execução.

dar provimento ao agravo do arrematante, porque, feita a homologação sem a imposição das dívidas condominiais e sem que o condomínio apresentasse embargo ou recurso dessa decisão, não seria mais possível, naqueles autos, alterar essa decisão. Idênticas razões levariam ao provimento do agravo do exequente, se a mulher, ciente da arrematação, não embargou, nem agravou de petição.

dar provimento ao agravo do arrematante, porque ele deve receber o imóvel livre de quaisquer dívidas e dar provimento ao do exequente, se a mulher, na vigência do casamento e morando no mesmo local que o marido, não houver antes da homologação formulado idêntico requerimento de dedução de sua meação.

negar provimento ao agravo do arrematante, porque a dívida condominial é propter rem, e negar provimento ao do exequente, para manter a reserva de sua meação da mulher que é terceira na execução e não responde por dívidas que não foram contraídas pelo marido para o sustento da família.

solicitar outras informações, uma vez que não há dados suficientes para uma resposta conclusiva, pois as soluções variariam de acordo com a natureza da dívida condominial e com o regime de casamento entre o executado e sua mulher.

Q732160•
Direito Processual do Trabalho•
Execução•
FCC•
TRT 1a•
Juiz do Trabalho Substituto

Tem-se pela exceção de pré-executividade a possibilidade de o executado alegar determinadas questões em execução sem a prévia garantia do juízo. Neste sentido,

caso o Juiz realize de ofício o controle de admissibilidade da execução sobre as questões de ordem pública, veda-se ao interessado opor a medida para discutir a quitação, o pagamento, a transação superveniente e a novação, ainda que amparadas em prova pré-constituída.

somente podem ser discutidas questões de ordem pública e com prova pré-constituída.

a ausência de previsão legal à defesa sem constrição tem cabimento tão somente em face de títulos extrajudiciais, diante da exigibilidade, certeza e liquidez próprias dos títulos judiciais.

qualquer situação que dependa de cognição abrangente, inclusive com coleta de provas orais, refoge totalmente à pertinência da dita exceção e, por isso, não se deve processar a medida.

qualquer decisão judicial acerca da exceção de préexecutividade submete-se ao regime da coisa julgada, salvo se admitido o agravo de petição no prazo de oito dias.

Q732161•
Direito Processual do Trabalho•
Execução•
FCC•
TRT 4a•
Analista Judiciário

O efeito suspensivo aos embargos do devedor

aproveita aos demais executados que não hajam embargado a execução, mesmo que o respectivo fundamento diga respeito exclusivamente ao embargante.

perdura até julgamento definitivo dos embargos, não podendo ser revogado, ainda que cessadas as circunstâncias que motivaram o seu deferimento.

é medida excepcional, podendo ser concedido quando, a requerimento do embargante, houver relevância de seus fundamentos, perigo manifesto de dano de difícil ou incerta reparação e prévia garantia do juízo.

é a regra, devendo ser concedido de ofício, pelo juiz, quando houver relevância de seus fundamentos e periculum in mora.

é medida excepcional, podendo ser concedido de ofício quando houver relevância de seus fundamentos e perigo manifesto de dano de difícil ou incerta reparação, prescindindo-se de prévia garantia do juízo.

Q139008•
Direito Processual do Trabalho•
Execução•
FCC•
TRT 6a Região•
Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados

Detém a competência para a execução de título executivo extrajudicial:

o juiz que teria competência para conhecer do litígio.

o Presidente do Tribunal.

as Turmas do Tribunal.

a Seção Especializada em Dissídios Individuais.

o juiz auxiliar das execuções.

Q923392•
Direito Processual do Trabalho•
Execução•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

A requerimento do credor e após não localizar bens da pessoa jurídica ex-empregadora, o juiz desconsiderou a personalidade jurídica numa reclamação trabalhista, incluiu um dos sócios no polo passivo e o citou para pagamento. Este sócio, então, depositou a quantia exequenda, mas pretende questionar o valor da execução.

Assinale a alternativa que indica a maneira pela qual ele materializará seu inconformismo.

Ação Rescisória.

Embargos de Terceiro.

Impugnação de Credor.

Embargos à Execução.

Q137733•
Direito Processual do Trabalho•
Execução•
FCC•
TRT 18a Região•
Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados

No que tange à liquidação de sentença, analise:

I. Em regra, elaborada a conta pela parte ou pelos órgãos auxiliares da Justiça do Trabalho, o juiz procederá à intimação da União para manifestação, no prazo de cinco dias, sob pena de preclusão.

II. Na liquidação, não se poderá modificar ou inovar a sentença, mas se poderá discutir matéria pertinente ao processo de conhecimento.

III. As partes deverão ser previamente intimadas para a apresentação do cálculo de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente.

IV. Elaborada a conta e tornada líquida, o juiz poderá abrir às partes prazo sucessivo de dez dias para impugnação fundamentada, com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, está correto o que consta APENAS em

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Execução•
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TRT 21a•
Técnico Judiciário