É da competência da Justiça do Trabalho, EXCETO:...

Questão de Direito Processual do Trabalho da banca NUCEPE aplicada no concurso FMS PI (2011). Confira a resolução completa abaixo:

Q730860•
Direito Processual do Trabalho•
Jurisdição e Competência•
NUCEPE•
FMS PI•
Advogado

É da competência da Justiça do Trabalho, EXCETO:

apreciar as ações que envolvam o direito de greve.

julgar os conflitos de competência entre órgão da justiça do trabalho e órgão da justiça comum.

julgar as ações sobre representação sindical, entre sindicatos, entre sindicatos e trabalhadores, e entre sindicatos e empregadores.

julgar as ações de indenização por dano moral ou patrimonial, decorrentes da relação de trabalho.

julgar as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho.

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Direito Processual do Trabalho•
Jurisdição e Competência•
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Analista Judiciário

Hermes manteve contrato de trabalho com a empresa Gama Transportadora de Cargas por três anos, sendo dispensado por justa causa, sem receber nenhuma verba rescisória. Procurou a Vara do Trabalho do município para ajuizar reclamação trabalhista. Conforme previsão contida na Consolidação das Leis do Trabalho e jurisprudência atual e sumulada pelo TST, Hermes

deve necessariamente constituir advogado para a propositura da reclamação trabalhista.

pode postular sem a necessidade de advogado em todas as instâncias da Justiça do Trabalho.

pode propor a reclamação trabalhista sem constituir advogado, apenas na primeira instância.

não precisa constituir advogado para atuar em todas instâncias da Justiça do Trabalho, desde que esteja assistido pelo Sindicato da Categoria Profissional.

pode reclamar pessoalmente perante a Justiça do Trabalho, limitando-se às Varas do Trabalho e aos Tribunais Regionais do Trabalho.

Q731938•
Direito Processual do Trabalho•
Jurisdição e Competência•
CESPE CEBRASPE•
TRF 1a•
Juíz Federal

Pedro, cidadão brasileiro, presta serviços como cozinheiro na embaixada do Estado X no Brasil. Após constatar que vários dos direitos trabalhistas previstos na Consolidação das Leis do Trabalho estavam sendo desrespeitados, Pedro decidiu ajuizar ação na justiça do trabalho brasileira.

Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.

Deve ser seguido o procedimento descrito na Convenção das Nações Unidas sobre Imunidades de Jurisdição e Execução do Estado.

Em matéria trabalhista, não há imunidade de jurisdição do Estado estrangeiro no Brasil.

A imunidade de jurisdição do Estado estrangeiro é absoluta por força de uma norma jus cogens.

A competência para conhecer da ação é da justiça federal.

Em matéria trabalhista, não há imunidade de execução do Estado estrangeiro no Brasil.

Q732475•
Direito Processual do Trabalho•
Jurisdição e Competência•
FCC•
TRT 16a•
Analista Judiciário

Nos conflitos coletivos o critério adotado para a fixação da competência é o

do valor monetário negociado no conflito.

da extensão territorial do conflito.

da base territorial dos sindicatos.

do local onde funciona a sede da Confederação da categoria envolvida no conflito.

do local onde funciona a sede da Federação da categoria envolvida no conflito.

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