Conforme disposição expressa na CLT, os empregados e os empregadores poderão rec...

Questão de Direito Processual do Trabalho da banca FGV aplicada no concurso TRT 12a (2017). Confira a resolução completa abaixo:

Q730881•
Direito Processual do Trabalho•
Recursos•
FGV•
TRT 12a•
Analista Judiciário

Conforme disposição expressa na CLT, os empregados e os empregadores poderão reclamar pessoalmente perante a Justiça do Trabalho e acompanhar as suas reclamações até o final. Diante desse preceito normativo, e considerando a jurisprudência uniforme do TST, o recurso ou a ação em que se admite o jus postulandi das partes na Justiça do Trabalho é:

Questões Relacionadas

Q731644•
Direito Processual do Trabalho•
Recursos•
AOCP•
Tribunal Regional do Trabalho 1a Região•
Técnico Judiciário•
2018

Arthur ingressou com reclamação trabalhista no dia 10 de out. de 2017, em face da empresa Publicidade e Bons Negócios Ltda., e obteve sentença favorável aos seus pleitos de pagamento de horas extras, adicional noturno e verbas rescisórias. Contudo, a reclamada encontra-se insatisfeita com a sentença prolatada, pois acredita não possuir débito algum com o reclamante, e intenciona, através do recurso cabível, pleitear a efetivação de seus direitos. Dessa forma, assinale a alternativa que demonstra qual o recurso e o prazo adequados às intenções da reclamada.

Embargos de declaração no prazo de 10 (dez) dias.

Recurso ordinário no prazo de 15 (quinze) dias.

Agravo no prazo de 8 (oito) dias.

Embargos de declaração no prazo de 5 (cinco) dias.

Recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias.

Q731137•
Direito Processual do Trabalho•
Recursos•
AOCP•
HUJB UFCG PB•
Advogado

Homem, funcionário há 10 anos da empresa IKS Prestação de Serviços LTDA, propôs reclamação trabalhista pleiteando verbas indenizatórias diversas, bem como questionando sua dispensa sem motivos e seu direito à estabilidade no emprego, por ter sofrido acidente de trabalho há sete meses. Contudo, a ação foi julgada totalmente improcedente pelo Juiz, motivo que deixou esse homem indignado, decidindo ele recorrer. Nesse caso, o reclamante deverá

interpor recurso de apelação no prazo de cinco dias.

interpor embargos de declaração, no prazo de três dias.

interpor recurso ordinário, no prazo de oito dias.

interpor recurso de revista, no prazo de oito dias.

interpor agravo, no prazo de cinco dias.

Q730624•
Direito Processual do Trabalho•
Recursos•
CESPE CEBRASPE•
Companhia de Saneamento de Sergipe SE•
Advogado

Acerca dos recursos no processo do trabalho, julgue os seguintes itens. No tribunal regional, o relator de um recurso ordinário profere decisão monocrática, negando seguimento ao recurso, em razão de sua manifesta intempestividade. Contra essa decisão, admite-se a interposição de agravo de instrumento, em oito dias, dirigido ao órgão competente para o julgamento do recurso denegado.

Certo

Errado

Q731953•
Direito Processual do Trabalho•
Recursos•
FCC•
TRT 4a•
Juiz do Trabalho Substituto

Cabe recurso de revista, EXCETO

quando as decisões proferidas derem ao mesmo dispositivo de lei federal interpretação diversa da que lhe houver dado outro Tribunal Regional, no seu Pleno ou Turma, ou a Seção de Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, ou a Súmula de Jurisprudência Uniforme do TST.

quando as decisões proferidas derem ao mesmo dispositivo de lei estadual, Convenção Coletiva de Trabalho, Acordo Coletivo, sentença normativa, ou regulamento empresarial de observância obrigatória em área territorial que exceda a jurisdição do Tribunal Regional prolator da sentença recorrida, interpretação divergente.

das decisões definitivas dos Tribunais Regionais, em processos de sua competência originária, no prazo de oito dias, quer nos dissídios individuais, quer nos dissídios coletivos.

das decisões proferidas com violação literal de disposição de lei federal ou afronta direta e literal à Constituição Federal.

das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas, em execução de sentença, na hipóteses de ofensa direta e literal de norma da Constituição Federal.

Q731173•
Direito Processual do Trabalho•
Recursos•
FUNRIO

Um Dissídio Coletivo vem a ser ajuizado perante o Tribunal Regional do Trabalho, sendo proferida sentença normativa. Em face desta sentença qual o recurso cabível?

Recurso ordinário ao Superior Tribunal de Justiça.

Embargos infringentes ao Tribunal Superior do Trabalho.

Recurso especial ao Superior Tribunal de Justiça.

Recurso de revista ao Tribunal Superior do Trabalho.

Recurso ordinário ao Tribunal Superior do Trabalho.

Q732416•
Direito Processual do Trabalho•
Recursos•
FCC•
Tribunal Regional do Trabalho 2a Região•
Analista Judiciário•
2018

No tocante ao Recurso de Revista, considere:

I. O Tribunal Superior do Trabalho examinará previamente se a causa oferece transcendência com relação aos reflexos gerais de natureza econômica, política, social ou jurídica.

II. São indicadores de transcendência econômica somente o elevado valor da causa e o proveito econômico advindo ao reclamante.

III. Poderá o relator, monocraticamente, denegar seguimento ao recurso de revista que não demonstrar transcendência, cabendo agravo desta decisão para o colegiado.

Está correto o que se afirma APENAS em

Q731396•
Direito Processual do Trabalho•
Recursos•
FCC•
Tribunal Regional do Trabalho 2a Região•
Técnico Judiciário•
2018

Na hipótese da disponibilização de sentença na sexta-feira, com publicação na segunda-feira e não havendo qualquer feriado ou ausência de expediente durante o prazo recursal, o último dia de prazo para a interposição de Recurso Ordinário será:

sexta-feira da semana da publicação.

quarta-feira da semana seguinte à da publicação.

terça-feira da semana seguinte à da publicação.

segunda-feira da semana seguinte à da publicação.

quinta-feira da semana seguinte à da publicação.

Q731650•
Direito Processual do Trabalho•
Recursos•
FCC•
TRT 23a•
Analista Judiciário

A Metha Medicamentos S/A, é uma empresa privada e foi condenada em ação trabalhista, com trânsito em julgado. Estando garantida a execução ou penhorados bens do devedor, terá a executada o prazo para embargos de

Q186040•
Direito Processual do Trabalho•
Recursos•
VUNESP•
SPTrans•
Advogado Pleno

O efeito suspensivo a eventual recurso trabalhista interposto pode ser obtido mediante

impetração do mandado de segurança.

requerimento de tutela antecipada.

ajuizamento de ação cautelar.

simples petição dirigida ao relator.

interposição do agravo de instrumento.

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