Acerca do Direito Processual do Trabalho, julgue os próximos itens. Em atenção a...

Questão de Direito Processual do Trabalho da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso AGU (2009). Confira a resolução completa abaixo:

Q730926•
Direito Processual do Trabalho•
Tribunais Regionais do Trabalho•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Advogado da União

Acerca do Direito Processual do Trabalho, julgue os próximos itens.

Em atenção ao princípio do duplo grau de jurisdição, que possibilita o reexame da sentença definitiva por órgão de jurisdição não-prolator da decisão, via de regra, de hierarquia superior, cabe a remessa oficial caso a fazenda pública seja condenada a pagar, por exemplo, R$ 15.000,00 em uma ação trabalhista.