Haroldo tomou ciência de que o sindicato representante de sua categoria pr...

Haroldo tomou ciência de que o sindicato representante de sua categoria profissional celebrou convenção coletiva de trabalho contendo cláusulas ilegais, em grave prejuízo aos trabalhadores ating...

Q730941 • Direito Processual do Trabalho • Ministério Público do Trabalho • FGV • TRT 12a • Técnico Judiciário

Haroldo tomou ciência de que o sindicato representante de sua categoria profissional celebrou convenção coletiva de trabalho contendo cláusulas ilegais, em grave prejuízo aos trabalhadores atingidos.

De acordo com a Lei, é correto afirmar que:

a) Haroldo tem legitimidade para propor, em nome próprio, ação visando anular as cláusulas que entende ilegais;
b) o Ministério Público do Trabalho possui legitimidade para ajuizamento da ação anulatória dessas cláusulas coletivas;
c) nada pode ser feito, pois a convenção coletiva é fruto de consenso, deliberação e votação da classe trabalhadora, que tem poder de dizer coletivamente o que deseja;
d) diante do princípio do conglobamento, a convenção coletiva é indivisível, razão pela qual a medida judicial que a ataque, se bem sucedida, gerará a nulidade de toda a convenção coletiva;
e) cabe ajuizamento de ação rescisória visando desconstituir a convenção coletiva de trabalho nos pontos reputados ilegais.

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Questões sobre Ministério Público do Trabalho

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Q1114717 • Medicina • Ministério Público do Trabalho • NUCEPE • UESPI • Edital n 19 • 2026
Homem, 18 anos, vítima de trauma torácico fechado (colisão carro com ônibus). Apresenta fratura costal única (oitavo arco costal direito), tratado com drenagem pleural fechada por pneumotórax. Boa resolução e expansão pulmonar, dreno retirado após 24 horas, seguida de alta hospitalar. Retorna ao serviço de emergência após 5 dias da alta com queixa de dor pleurítica e picos febris (não medidos). Radiografia de tórax com nível hidroaéreo à direita. Tomografia de tórax compatível com hemotórax coagulado. Qual a conduta mais adequada?
- a) Videotoracoscopia ou VATS (Video Assisted Thoracoscopic Surgery).
- b) Dreno pleural calibroso (36F) utilizando o mesmo orifício da drenagem prévia e colocado em irrigação contínua e aspiração a vácuo.
- c) Toracotomia póstero lateral com decorticação pulmonar e pleurectomia para controle de sangramento.
- d) Passagem de dreno pleural tipo Blake.
- e) Pleurodese com talco.
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2

Q926501 • Direito Processual do Trabalho • Ministério Público do Trabalho
Qual a função do Ministério Público do Trabalho?
- a) Defender os direitos dos trabalhadores e garantir a justiça social.
- b) Representar as empresas.
- c) Propor ações penais.
- d) Gerir os processos trabalhistas.
- e) Executar sentenças.
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3

Q732530 • Direito Processual do Trabalho • Ministério Público do Trabalho • FCC • TRT 16a • Analista Judiciário
Considere as seguintes situações:

I. Contratação de empregados por autarquia federal sem prévio Concurso Público.

II. Greve no serviço de saúde com o não atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade.

III. Dispensa coletiva de trabalhadores durante uma greve, como forma de retaliação.

IV. Atraso ou sonegação de salário dos empregados de determinada empresa.

Trata-se de situação concreta da existência de interesses e direitos difusos a serem tutelados pelo Ministério Público do Trabalho por meio da competente Ação Civil Pública as indicadas APENAS em
- a) III e IV.
- b) I.
- c) I, II e III.
- d) I e II.
- e) II, III e IV.
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4

Q732503 • Direito Processual do Trabalho • Ministério Público do Trabalho • Instituto Quadrix • CFO DF • Procurador Jurídico
A respeito do processo do trabalho e da jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST), julgue os itens que se seguem. O Ministério Público não tem legitimidade para arguir a prescrição em favor de entidade de direito público em matéria de direito patrimonial quando atuar apenas como custos legis na remessa de ofício.
- a) Certo
- b) Errado
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5

Q732463 • Direito Processual do Trabalho • Ministério Público do Trabalho • CESPE CEBRASPE • TRT 17a • Analista Judiciário
Julgue os itens a seguir, a respeito do direito do trabalho.

Os contratos de trabalho têm prazo indeterminado ou determinado. Para este, observam-se os seguintes requisitos: serviço cuja natureza ou transitoriedade justifique a determinação do prazo; atividades empresariais de caráter transitório; ou contrato de experiência.
- a) Certo
- b) Errado
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6

Q732432 • Direito Processual do Trabalho • Ministério Público do Trabalho • FCC • Tribunal Regional do Trabalho 15a Região • Analista Judiciário • 2018
Compete ao Ministério Público do Trabalho o exercício das seguintes atribuições junto aos órgãos da Justiça do Trabalho, EXCETO:
- a) manifestar-se em qualquer fase do processo trabalhista, acolhendo solicitação do juiz ou por sua iniciativa, quando entender existente interesse público que justifique a intervenção.
- b) propor as ações cabíveis para declaração de nulidade de cláusula de contrato, acordo coletivo ou convenção coletiva que viole as liberdades individuais ou coletivas ou os direitos individuais disponíveis dos trabalhadores.
- c) funcionar nas sessões dos Tribunais Trabalhistas, manifestando-se verbalmente sobre a matéria em debate, sempre que entender necessário, sendo-lhe assegurado o direito de vista dos processos em julgamento, podendo solicitar as requisições e diligências que julgar convenientes.
- d) instaurar instância em caso de greve, quando a defesa da ordem jurídica ou o interesse público assim o exigir.
- e) propor as ações necessárias à defesa dos direitos e interesses dos menores, incapazes e índios, decorrentes das relações de trabalho.
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7

Q731915 • Direito Processual do Trabalho • Ministério Público do Trabalho • CESPE CEBRASPE • Tribunal Regional do Trabalho 17a Região • Analista Judiciário
Julgue os itens a seguir, a respeito do direito do trabalho.

O limite máximo para a duração de um contrato de experiência é de 90 dias.
- a) Certo
- b) Errado
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8

Q731814 • Direito Processual do Trabalho • Ministério Público do Trabalho • FCC • TRT 16a • Analista Judiciário
Carolina ajuizou reclamação trabalhista em face de sua exempregadora a empresa “V” Ltda dando à causa o valor de R$ 15.000,00. A referida reclamação foi julgada procedente e a empresa “V” Ltda interpôs recurso ordinário. Neste caso, no referido recurso, o parecer do Ministério Público será
- a) escrito, tendo este o prazo de sessenta dias após a distribuição do recurso para enviar o referido parecer diretamente ao relator.
- b) escrito, tendo este o prazo de trinta dias após a distribuição do recurso para enviar o referido parecer diretamente ao relator.
- c) oral na sessão de julgamento, se este entender necessário, sendo registrado na certidão de julgamento.
- d) oral na sessão de julgamento, sendo obrigatório o comparecimento de seu representante em todos os julgamentos, em razão do munus público que desempenha.
- e) escrito, tendo este o prazo de vinte dias após a distribuição do recurso para enviar o referido parecer diretamente ao relator.
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9

Q731781 • Direito Processual do Trabalho • Ministério Público do Trabalho • CESPE CEBRASPE • PGDF DF • Procurador do Distrito Federal
A respeito da ação rescisória em ações trabalhistas, julgue os itens seguintes. O Ministério Público do Trabalho tem legitimidade para mover ação rescisória na justiça do trabalho, desde que tenha participado como parte nos processos que originaram a sentença rescindenda.
- a) Certo
- b) Errado
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10

Q731731 • Direito Processual do Trabalho • Ministério Público do Trabalho • FCC • TRT 1a • Juiz do Trabalho Substituto
Após denúncia, o Ministério Público do Trabalho propôs ação anulatória de cláusula de convenção coletiva pela qual se estabeleceu a cobrança geral de contribuição compulsória aos associados trabalhadores, sem oportunidade de oposição ao desconto nos salários. Nesse caso,
- a) a competência da Justiça do Trabalho para a ação anulatória de cláusula de convenção coletiva limitase às ações entre sindicatos e trabalhadores e entre sindicatos e empregadores.
- b) a Justiça do Trabalho não dispõe de competência material para a apreciação de ação anulatória entre o Ministério Público do Trabalho e entidades sindicais.
- c) aplica-se, diante da ausência de previsão legal, a regra geral de fixação da competência funcional, cabendo a apreciação pela segunda instância.
- d) o Ministério Público do Trabalho dispõe de atribuição legal para ajuizamento de ação anulatória, com competência material da Justiça do Trabalho.
- e) a ação de anulação não é o remédio jurídico adequado, pois destina-se tão somente à invalidação de atos fundados em vícios ou defeitos.
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