No que se refere à execução e a créditos previdenciários, assinale a opção corre...

Questão de Direito Processual do Trabalho da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso TRT 1a (2008). Confira a resolução completa abaixo:

Q730955•
Direito Processual do Trabalho•
Justiça do Trabalho•
CESPE CEBRASPE•
TRT 1a•
Analista Judiciário

No que se refere à execução e a créditos previdenciários, assinale a opção correta.

De acordo com o princípio da utilidade somente serão penhorados bens suficientes à satisfação do crédito do exeqüente.

O credor pode, a qualquer momento, desistir da execução, devendo para isso ter o assentimento do devedor.

O TST entende que não há incidência de contribuição previdenciária sobre o valor firmado em acordo que não reconhece a existência de vínculo de emprego entre as partes.

A competência da justiça do trabalho, quanto à execução das contribuições previdenciárias, limita-se às sentenças condenatórias em pecúnia que proferir e aos valores, objeto de acordo homologado, que integrem o salário de contribuição.

Os descontos previdenciários e fiscais devem ser efetuados pelo juízo executório se a sentença exeqüenda não foi omissa sobre a questão.

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Direito Processual do Trabalho•
Justiça do Trabalho•
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TRT 20a•
Analista Judiciário

Zeus é estivador inscrito e atuando como trabalhador avulso no Porto do Rio de Janeiro. Há alguns meses ele não tem concordado com os repasses que estão sendo efetuados pelos trabalhos realizados, entendendo ser credor de diferenças. Consultou um Advogado para ajuizar ação em face do Órgão Gestor de Mão de Obra e o operador portuário, demanda esta que deverá ser proposta perante a

Justiça Comum Estadual, porque o trabalhador avulso é considerado autônomo sem vínculo de emprego com o órgão de mão de obra.

Justiça do Trabalho, ainda que o pedido seja somente de diferenças de repasses.

Justiça do Trabalho, desde que formule pedido principal de reconhecimento de vínculo de emprego e, acessoriamente de diferenças de repasses.

Justiça Federal, porque a matéria portuária é de segurança do Estado Federativo e, portanto, de ordem nacional.

Justiça Comum Estadual ou Justiça do Trabalho, visto que se tratando de matéria de relação de trabalho em sentido amplo, cabe ao trabalhador a opção.

Q731654•
Direito Processual do Trabalho•
Justiça do Trabalho•
CESGRANRIO•
Petrobras•
Advogado•
2018

No exame de acordo coletivo de trabalho, a Justiça do Trabalho balizará sua atuação pelo princípio da intervenção na autonomia da vontade coletiva

Q921959•
Direito Processual do Trabalho•
Justiça do Trabalho•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2023

Uma sociedade empresária de grande porte, condenada na Justiça do Trabalho, verificando a nulidade de sua citação em uma reclamação trabalhista que se encontra na fase executória, pretende ajuizar ação rescisória. Seus advogados se dedicaram à peça e agora chegou o momento do ajuizamento da ação.

Em relação a custas e depósito prévio, de acordo com a CLT, assinale a afirmativa correta.

Nas ações rescisórias, não há custas no depósito prévio.

A sociedade empresária sujeita-se ao depósito prévio de 20% (vinte por cento) do valor da causa.

Não haverá necessidade de qualquer preparo porque, estando a causa na fase de execução, não cabe ação rescisória.

Devem ser recolhidas custas no importe de 2% sobre o valor da condenação.

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