Questão 730969: Com base no entendimento jurisprudencial do TST, j... - Instituto Quadrix (2018)

ID: 730969•
Direito Processual do Trabalho•
Instituto Quadrix•
Conselho Regional de Medicina PR•
Advogado•
2018

Com base no entendimento jurisprudencial do TST, julgue os próximos itens. O Ministério Público do Trabalho possui legitimidade para ajuizar ação rescisória, ainda que não tenha sido parte no processo que deu origem à decisão rescindenda.

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Qual a função do Ministério Público do Trabalho?

ID: 732530•
Direito Processual do Trabalho•
FCC•
TRT 16a•
Analista Judiciário•
2009

Considere as seguintes situações:

I. Contratação de empregados por autarquia federal sem prévio Concurso Público.

II. Greve no serviço de saúde com o não atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade.

III. Dispensa coletiva de trabalhadores durante uma greve, como forma de retaliação.

IV. Atraso ou sonegação de salário dos empregados de determinada empresa.

Trata-se de situação concreta da existência de interesses e direitos difusos a serem tutelados pelo Ministério Público do Trabalho por meio da competente Ação Civil Pública as indicadas APENAS em

ID: 732503•
Direito Processual do Trabalho•
Instituto Quadrix•
CFO DF•
Procurador Jurídico•
2017

A respeito do processo do trabalho e da jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST), julgue os itens que se seguem. O Ministério Público não tem legitimidade para arguir a prescrição em favor de entidade de direito público em matéria de direito patrimonial quando atuar apenas como custos legis na remessa de ofício.

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