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A sociedade empresária Sucos Naturais Ltda., empresa de pequeno porte, teve contra si ajuizada uma reclamação trabalhista, na qual Alice, uma de suas ex-empregadas, postula o pagamento de horas ext...

Q730970 • Direito Processual do Trabalho • Dissídios individuais • FGV • Ordem dos Advogados do Brasil • Advogado

A sociedade empresária Sucos Naturais Ltda., empresa de pequeno porte, teve contra si ajuizada uma reclamação trabalhista, na qual Alice, uma de suas ex-empregadas, postula o pagamento de horas extras. Para a audiência, a sociedade empresária enviou como preposto o empregado que foi contratado para substituir Alice. Em razão disso, o advogado da reclamante protestou contra tal fato, requerendo a aplicação da confissão, pois o preposto não havia presenciado os fatos. Segundo a sistemática da CLT, assinale a afirmativa correta.

a) A impugnação deve ser acolhida, pois não se pode admitir a existência de um preposto que não tenha testemunhado os fatos.
b) A lei é omissa acerca de o preposto precisar, ou não, ter testemunhado os fatos, daí porque, diante da omissão legislativa, caberá ao juiz definir.
c) A impugnação deve ser acolhida, pois é necessário que o preposto tenha vivenciado os fatos, tanto assim que ele obrigatoriamente deverá ser empregado da empresa.
d) A impugnação deve ser rejeitada, pois o preposto precisa apenas ter conhecimento dos fatos.

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Questões sobre Dissídios individuais

1

Q924318 • Direito Processual do Trabalho • Dissídios Individuais • FGV • OAB • Primeira Fase OAB
Uma das espécies de resposta é a reconvenção, que vem a ser a ação do réu contra o autor no mesmo feito e juízo em que é demandado. Malgrado não estar formalmente previsto na CLT, é pacífico o cabimento da reconvenção nas lides trabalhistas. Das hipóteses abaixo listadas, assinale aquela em que, pela natureza da pretensão deduzida, seria inviável a apresentação de reconvenção na Justiça do Trabalho.
- a) Quando a empresa pretender a condenação do empregado no valor do aviso prévio por ele não concedido, ao pedir demissão.
- b) Quando a empresa pretender o ressarcimento por dano causado pelo empregado no decorrer do contrato de trabalho.
- c) Quando a empresa pretender a devolução do valor de um curso pago em benefício do empregado e pelo qual o obreiro comprometeu-se a não pedir demissão durante determinado período, o que depois foi descumprido pelo trabalhador.
- d) Quando a empresa pretender a devolução de valor pago pela compra de um bem do seu empregado que, após, verificou possuir vício redibitório.
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2

Q732522 • Direito Processual do Trabalho • Dissídios individuais • CESPE CEBRASPE • BASA AM • Técnico Científico
Tendo como referência a legislação processual trabalhista, julgue os próximos itens.

O jus postulandi no processo do trabalho tem como base a possibilidade de as partes demandarem em juízo pessoalmente, até o final da demanda; essa prerrogativa se estende aos recursos e demais remédios próprios dos tribunais regionais do trabalho.
- a) Certo
- b) Errado
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3

Q732504 • Direito Processual do Trabalho • Dissídios individuais • FGV • Ordem dos Advogados do Brasil • Advogado
Flávio trabalhou na sociedade empresária Sul Minas Ltda., e recebia R$ 1.500,00 mensais. Além disso, desfrutava de plano de saúde custeado integralmente pela empregadora, no valor de R$ 500,00. Em sede de ação trabalhista, Flávio pede a integração do valor à sua remuneração. Com base na hipótese apresentada, na qualidade de advogado da sociedade empresária, assinale a afirmativa correta.
- a) A contestação deverá aduzir apenas que o plano de saúde não tem caráter de contraprestação, sendo concedido como ferramenta de trabalho, por isso não integra a remuneração.
- b) A contestação deverá sustentar a inexistência de caráter remuneratório do benefício, o que está expressamente previsto em lei.
- c) A contestação deverá alegar que as verbas rescisórias foram pagas observando o reflexo do valor do plano de saúde.
- d) A contestação deverá alegar apenas que a possibilidade de o empregado continuar com o plano de saúde após a ruptura do contrato retira do mesmo o caráter remuneratório.
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4

Q732490 • Direito Processual do Trabalho • Dissídios individuais • UFPR • ITAIPU Binacional • Profissional de Nível Superior
A data limite para um empregado entrar com uma ação trabalhista, considerando que ele foi demitido em 12 de abril de 2010, é:
- a) 12 de abril de 2011.
- b) 12 de abril de 2012.
- c) 12 de abril de 2015.
- d) 12 de abril de 2017.
- e) 12 de abril de 2022.
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5

Q732473 • Direito Processual do Trabalho • Dissídios individuais • CESPE CEBRASPE • SERPRO • Analista
Em relação ao papel do preposto, julgue os itens seguintes.

O dissídio individual ocorre quando apenas um litigante reclama pretensão pessoal e exclusiva, como é o caso de horas extras não pagas.
- a) Certo
- b) Errado
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6

Q732470 • Direito Processual do Trabalho • Dissídios individuais • FGV • Ordem dos Advogados do Brasil • Advogado • 2018
Seu escritório foi contratado pela empresa Alumínio Brilhante Ltda. para assisti-la juridicamente em uma audiência. Você foi designado(a) para a audiência. Forneceram-lhe cópia da defesa e dos documentos, e afirmaram que tudo já havia sido juntado aos autos do processo eletrônico. Na hora da audiência, tendo sido aberta esta, bem como os autos eletrônicos do processo, o juiz constatou que a defesa não estava nos autos, mas apenas os documentos. Diante disso, o juiz facultou-lhe a opção de apresentar defesa. Nos exatos termos previstos na CLT, você deverá
- a) entregar a cópia escrita que está em sua posse.
- b) aduzir defesa oral em 20 minutos.
- c) requerer o adiamento da audiência para posterior entrega da defesa.
- d) requerer a digitalização da sua defesa para a juntada no processo.
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7

Q732451 • Direito Processual do Trabalho • Dissídios individuais • Dom Cintra Fundação • Câmara de Duque de Caxias RJ • Inspetor Jurídico
A demanda trabalhista contra uma determinada empresa “X” de economia mista, no valor de 20 (vinte) salários mínimos vigente na data do ajuizamento da reclamação ficará sujeita ao procedimento:
- a) comum;
- b) especial;
- c) sumário;
- d) sumaríssimo;
- e) ordinário.
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8

Q732434 • Direito Processual do Trabalho • Dissídios individuais • CESPE CEBRASPE • Fundação Hospitalar de Saúde SE • Procurador
A respeito do direito processual do trabalho, julgue os itens seguintes. Os dissídios individuais cujo valor não exceda 40 vezes o salário mínimo em vigor deverão ser submetidos ao rito sumaríssimo.
- a) Certo
- b) Errado
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9

Q732403 • Direito Processual do Trabalho • Dissídios individuais • CESPE CEBRASPE • TRT 8a • Técnico Judiciário
Reclamação trabalhista em que o reclamante suscite ser credor de verbas rescisórias e a cuja causa dê o valor de R$ 37.000,00 deverá tramitar pelo
- a) rito sumário.
- b) rito ordinário ou pelo rito sumário, conforme a conveniência do juiz.
- c) rito ordinário ou pelo rito sumaríssimo, conforme a conveniência e vontade da parte.
- d) rito sumaríssimo.
- e) rito ordinário.
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10

Q732399 • Direito Processual do Trabalho • Dissídios individuais • FGV • Ordem dos Advogados do Brasil • Advogado
Mário ajuizou reclamação trabalhista em face de seu exempregador. No dia da audiência, não compareceu, razão pela qual o processo foi arquivado. Em nova ação proposta em idênticos termos, o juiz extinguiu o feito sem resolução do mérito, pois a ré não foi localizada. Imediatamente, Mário ajuizou a demanda pela terceira vez. Na audiência, com todos presentes, o advogado da sociedade empresária aduziu que o juiz deveria extinguir o processo sem resolução do mérito em razão da perempção, pois não decorreu o prazo de seis meses entre o segundo e o terceiro processo. Sobre a hipótese apresentada, na qualidade de advogado de Mário, assinale a afirmativa correta.
- a) Deverá ser requerido que o juiz apenas suspenda o processo.
- b) Deverá desistir da ação para evitar a condenação em custas.
- c) Deverá aduzir que o prazo de seis meses é contado da primeira ação.
- d) Deverá aduzir que não houve perempção e requerer o prosseguimento do feito.
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