1Q731013 | Direito Processual do Trabalho, Custas e emolumentos, Técnico Judiciário, TRT 24a, FCC, 2017No tocante às custas processuais, a Consolidação das Leis do Trabalho estabelece que ✂️ a) o pagamento das custas, sempre que houver acordo, caberá à Reclamada, pois deu causa ao processo. ✂️ b) as custas serão, em qualquer caso, pagas pelo vencido, antes do trânsito em julgado da decisão. ✂️ c) no processo de execução são devidas custas, de responsabilidade do executado ou do exequente, conforme o caso, sendo pagas após a liquidação de sentença. ✂️ d) não sendo líquida a condenação, o juízo arbitrar-lhe-á o valor e fixará o montante das custas processuais. ✂️ e) apenas nos dissídios individuais, no exercício da jurisdição trabalhista, as custas relativas ao processo de conhecimento incidirão à base de 1%, sem observância de importância mínima. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro