Questões Direito Processual do Trabalho Recursos

Com relação ao Mandado de Segurança, considere: I. Caberá ao Tribunal Regional d...

Responda: Com relação ao Mandado de Segurança, considere: I. Caberá ao Tribunal Regional do Trabalho competente o julgamento do mandado de segurança quando a autoridade coatora for juiz de direito inv...


1Q731019 | Direito Processual do Trabalho, Recursos, Analista Judiciário, TRT 12a, FCC

Com relação ao Mandado de Segurança, considere:

I. Caberá ao Tribunal Regional do Trabalho competente o julgamento do mandado de segurança quando a autoridade coatora for juiz de direito investido na jurisdição trabalhista. II. É incabível mandado de segurança contra decisão judicial transitada em julgado. III. O direito de requerer mandado de segurança extinguir- se-á decorridos 180 dias contados da ciência, pelo interessado, do ato impugnado (prazo decadencial). Está correto o que se afirma APENAS em
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