De acordo com a jurisprudência dominante do Tribunal Superior do Trabalho, NÃO compete à Justiça do Trabalho A) declarar a abusividade, ou não, da greve. B) a execução, de ofício, da contribuição referente ao Seguro de Acidente do Trabalho (SAT), que tem natureza de contribuição para a seguridade social. C) processar e julgar ações ajuizadas por empregados relativas ao cadastramento no Programa de Integração Social (PIS). D) determinar o recolhimento das contribuições previdenciárias incidentes sobre os salários pagos no período do vínculo de emprego reconhecido em juízo. E) processar e julgar ações de indenização por dano moral e material oriundas de acidente do trabalho e doenças a ele equiparadas, quando estas forem propostas pelos dependentes e sucessores do trabalhador falecido.

D) determinar o recolhimento das contribuições previdenciárias incidentes sobre os salários pagos no período do vínculo de emprego reconhecido em juízo.

Questões Direito Processual do Trabalho Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST

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Responda: De acordo com a jurisprudência dominante do Tribunal Superior do Trabalho, NÃO compete à Justiça do Trabalho

1Q731027 | Direito Processual do Trabalho, Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST, Procurador do Estado de Segunda Classe, SEGEP MA, FCC

De acordo com a jurisprudência dominante do Tribunal Superior do Trabalho, NÃO compete à Justiça do Trabalho

✂️ a) declarar a abusividade, ou não, da greve.
✂️ b) a execução, de ofício, da contribuição referente ao Seguro de Acidente do Trabalho (SAT), que tem natureza de contribuição para a seguridade social.
✂️ c) processar e julgar ações ajuizadas por empregados relativas ao cadastramento no Programa de Integração Social (PIS).
✂️ d) determinar o recolhimento das contribuições previdenciárias incidentes sobre os salários pagos no período do vínculo de emprego reconhecido em juízo.
✂️ e) processar e julgar ações de indenização por dano moral e material oriundas de acidente do trabalho e doenças a ele equiparadas, quando estas forem propostas pelos dependentes e sucessores do trabalhador falecido.