Nos dissídios individuais sujeitos à jurisdição da Justiça do Trabalho, há...

Nos dissídios individuais sujeitos à jurisdição da Justiça do Trabalho, há previsão legal de ritos ou procedimentos processuais distintos, um ordinário e outro sumaríssimo. São consideradas dife...

Q731058 • Direito Processual do Trabalho • Procedimento sumaríssimo • FCC • TRT 18a • Analista Judiciário

Nos dissídios individuais sujeitos à jurisdição da Justiça do Trabalho, há previsão legal de ritos ou procedimentos processuais distintos, um ordinário e outro sumaríssimo. São consideradas diferenças entre os procedimentos:

a) a quantidade de testemunhas a serem indicadas pelas partes para serem ouvidas em audiência: três no ordinário e duas no sumaríssimo.
b) a forma de comparecimento das testemunhas em audiência: no ordinário serão arroladas pelas partes no prazo de 5 dias e no sumaríssimo serão arroladas pelas partes no prazo de 48 horas.
c) a prova pericial técnica será permitida apenas no rito ordinário, sendo defesa a produção de tal prova no rito sumaríssimo.
d) o procedimento sumaríssimo é reservado aos litígios cujo valor da causa não exceda a 20 salários mínimos, podendo ser efetuada a citação do réu não localizado por edital, situação essa proibida no procedimento ordinário.
e) os recursos ordinário e de revista cabem no procedimento ordinário, enquanto que nos feitos de rito sumaríssimo somente cabe o recurso ordinário.

Questões sobre Procedimento sumaríssimo

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Q732419 • Direito Processual do Trabalho • Procedimento sumaríssimo • FCC • TRT 9a • Analista Judiciário
Hidra pretende ajuizar uma reclamatória trabalhista em face da sua empregadora Matrix S/A, postulando o pagamento de horas extraordinárias, totalizando o valor equivalente a 10 (dez) salários mínimos à época do ajuizamento da ação. Nesse caso, o procedimento processual que deve tramitar a reclamatória trabalhista e a quantidade máxima de testemunhas que cada parte pode indicar, respectivamente, é
- a) ordinário e três testemunhas.
- b) sumaríssimo e duas testemunhas.
- c) inquérito judicial e seis testemunhas.
- d) ordinário e cinco testemunhas.
- e) sumaríssimo e três testemunhas.
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Q731395 • Direito Processual do Trabalho • Procedimento sumaríssimo • IADES • Conselho Regional de Medicina BA • Advogado
Quanto às normas referentes ao procedimento sumaríssimo previstas na CLT, assinale a alternativa correta.
- a) Os dissídios individuais cujo valor não exceda a vinte vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo.
- b) Em um dissídio individual submetido ao procedimento trabalhista, é inadmissível a utilização de uma prova pericial.
- c) Nas reclamações enquadradas no procedimento sumaríssimo, a citação poderá ser feita por edital.
- d) É possível a utilização do procedimento sumaríssimo nas demandas em que é parte a administração pública direta, autárquica e fundacional.
- e) As testemunhas, até o máximo de duas para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação.
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Q730907 • Direito Processual do Trabalho • Procedimento sumaríssimo • AOCP • HUJB UFCG PB • Advogado
Um auxiliar administrativo pretende ajuizar uma reclamatória trabalhista em face da empresa Zartech Tecnologias S/A, sua empregadora, pleiteando o pagamento de horas extras, adicional de insalubridade e outras indenizações, totalizando o valor de trinta salários mínimos vigente na data do ajuizamento da reclamação. Diante disso, a qual procedimento processual ficará submetida a ação, bem como qual é o momento da produção de provas e quantas testemunhas esse auxiliar poderá arrolar?
- a) Procedimento sumaríssimo, com todas as provas produzidas em audiência e no máximo três testemunhas.
- b) Procedimento ordinário, com parte das provas produzidas em audiência e até duas testemunhas.
- c) Procedimento sumário, com provas produzidas nos autos e até três testemunhas.
- d) Procedimento ordinário, com provas produzidas em audiência e até duas testemunhas.
- e) Procedimento sumaríssimo, com todas as provas produzidas em audiência e até duas testemunhas.
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Q730888 • Direito Processual do Trabalho • Procedimento sumaríssimo • FCC • TRT 7a • Analista Judiciário
Ada, Jaqueline, Marcela, Alexandre, Michele e João foram dispensados sem justa causa pela sua empregadora, a empresa X. Todos ingressaram com a respectiva Reclamação Trabalhista, sendo que o valor da causa da reclamação trabalhista de Ada é R$ 18.000,00; de Jaqueline é R$ 23.250,00; de Marcela é R$ 27.000,00; de Alexandre é R$ 9.300,00; de Michele é R$ 9.200,00 e de João é R$ 7.000,00. Dessa forma, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, estão sujeitos ao procedimento sumaríssimo apenas as demandas propostas por
- a) Ada, Alexandre, Michele e João.
- b) Ada, Jaqueline, Alexandre, Michele e João.
- c) todos os ex-empregados.
- d) Alexandre, Michele e João.
- e) Michele e João.
5

Q730890 • Direito Processual do Trabalho • Procedimento sumaríssimo • FCC • PGE AM • Procurador
Quanto ao procedimento sumaríssimo na Justiça do Trabalho:

I. Os dissídios individuais cujo valor não exceda a sessenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo.

II. A apreciação da reclamação deverá ocorrer no prazo máximo de quinze dias do seu ajuizamento, podendo constar de pauta especial, se necessário, de acordo com o movimento judiciário da Vara do Trabalho.

III. Nas reclamações enquadradas no procedimento sumaríssimo o pedido deverá ser certo ou determinado e indicará o valor correspondente.

IV. Estão excluídas do procedimento sumaríssimo as demandas em que é parte a Administração Pública direta e indireta.
- a) I e III.
- b) II e III.
- c) I, II e III.
- d) I, II e IV.
- e) II, III e IV.
6

Q729620 • Direito Processual do Trabalho • Procedimento sumaríssimo
José ajuizou reclamação trabalhista contra a empresa Libertação Ltda., valendo-se do procedimento sumaríssimo. Contudo, José não liquidou os pedidos. De acordo com a CLT, o juiz deve
- a) conceder prazo de 10 dias para que José sane o vício.
- b) enviar os autos ao calculista da Vara, que liquidará o pedido.
- c) arquivar a reclamação trabalhista e condenar o autor em custas.
- d) prosseguir na reclamação e enfrentar o assunto caso provocado pela ré.
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Q731435 • Direito Processual do Trabalho • Procedimento sumaríssimo • FCC • TRT 19a • Técnico Judiciário
Considere hipoteticamente as seguintes reclamações trabalhistas: I. Reclamação trabalhista A: partes: Maria das Graças e Empresa Casa Ltda.; valor da causa: R$ 26.000,00. II. Reclamação trabalhista B: partes: Simone Silva e Empresa Flores Ltda.; valor da causa: R$ 13.560,00. III. Reclamação trabalhista C: partes: Gabriela Sousa e Fundação Pública S; valor da causa: R$ 11.000,00. IV. Reclamação trabalhista D: partes: Felícia Campos e Autarquia Estadual Z; valor da causa: R$ 19.000,00. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, obedecerão o procedimento sumaríssimo, as demandas que constam em
- a) I e II, apenas.
- b) I, II, III e IV.
- c) III e IV, apenas.
- d) II e IV, apenas.
- e) I e III, apenas.
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Q731355 • Direito Processual do Trabalho • Procedimento sumaríssimo • FCC • Tribunal Regional do Trabalho 6a Região • Analista Judiciário • 2018
Sobre o procedimento sumaríssimo adotado no processo do trabalho,
- a) todas as provas serão produzidas em audiência, desde que requeridas previamente.
- b) as mudanças de endereço ocorridas no curso do processo deverão ser comunicadas ao juiz pelas partes e advogados no prazo máximo de 15 dias após ocorrerem, sob pena de serem reputadas eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência de comunicação.
- c) pode ser adotado nas demandas em que são partes autarquia e fundação pública.
- d) em razão da celeridade imprimida pelo legislador, sobre os documentos apresentados por uma parte, a outra se manifestará no prazo improrrogável de 24 horas, podendo tal prazo ser dilatado se o juiz entender necessário.
- e) a admissibilidade de recurso de revista está limitada à demonstração de violação direta a dispositivo da Constituição Federal ou contrariedade a Súmula do TST, não se admitindo o recurso por contrariedade a Orientação Jurisprudencial do TST, ante a ausência de previsão legal.
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Q732214 • Direito Processual do Trabalho • Procedimento sumaríssimo • AOCP • Tribunal Regional do Trabalho 1a Região • Técnico Judiciário • 2018
Carolina ingressou com ação em face da empresa Supermercados Boas Compras Ltda., na qual pleiteou direitos trabalhistas que entendera terem sido violados no decorrer do contrato de trabalho findo há quatro meses, quando houve a dispensa sem justa causa da reclamante. O advogado de Carolina, no dia 22 de fev. de 2018, ingressou com a reclamação trabalhista, anexando o cálculo atualizado do débito pleiteado, que totalizou R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais). Foi agendada a audiência para o dia 20 de abr. de 2018. Nessa audiência, Carolina intenciona levar suas testemunhas. Com base nos dados ora apresentados, assinale a alternativa correta, que contenha o procedimento a ser seguido, a característica da audiência e as peculiaridades sobre as testemunhas, respectivamente.
- a) Ordinário; a audiência agendada será única e as partes poderão comparecer com até o máximo de três testemunhas cada, independente de intimação.
- b) Sumaríssimo; a audiência agendada será única e as partes poderão comparecer com até o máximo de três testemunhas cada, independente de intimação.
- c) Ordinário; a audiência agendada será única e as partes poderão comparecer com até o máximo de duas testemunhas cada, dependendo de intimação.
- d) Sumaríssimo; a audiência agendada será única e as partes poderão comparecer com até o máximo de duas testemunhas cada, independente de intimação.
- e) Ordinário; a audiência agendada não será obrigatoriamente única e as partes poderão comparecer com até o máximo de três testemunhas cada, independente de intimação.
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Q732029 • Direito Processual do Trabalho • Procedimento sumaríssimo • FCC • Tribunal Regional do Trabalho 6a Região • Técnico Judiciário • 2018
Conforme previsões contidas na Consolidação das Leis do Trabalho, em relação aos dissídios individuais trabalhistas que tramitam pelo rito sumaríssimo,
- a) o valor da causa não pode exceder a vinte vezes o salário mínimo nacional vigente na data da primeira audiência.
- b) incumbe ao autor a correta indicação do nome e endereço do reclamado, devendo ser feita a citação por edital, se não houver essa indicação.
- c) serão decididos, em cinco dias, todos os incidentes e exceções que possam interferir no prosseguimento da audiência e do processo, sendo que as demais questões serão resolvidas na sentença.
- d) estão excluídas do procedimento sumaríssimo as demandas em que é parte a Administração pública direta, autárquica e fundacional.
- e) as testemunhas, até o máximo de três para cada parte, como regra, serão intimadas para comparecer em audiência.

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