Considerando a execução, a citação, o depósito da condenação, a nomeação d...

Considerando a execução, a citação, o depósito da condenação, a nomeação de bens e o mandado de penhora, julgue os itens subsequentes. As contribuições sociais devidas em decorrência de d...

Q731090 • Direito Processual do Trabalho • Serviços Auxiliares da Justiça do Trabalho • CESPE CEBRASPE • Tribunal Regional do Trabalho 17a Região • Analista Judiciário

Considerando a execução, a citação, o depósito da condenação, a nomeação de bens e o mandado de penhora, julgue os itens subsequentes.

As contribuições sociais devidas em decorrência de decisão proferida pelos juízes e tribunais do trabalho, resultantes de condenação ou homologação de acordo, somente serão executadas após provocação da União.

a) Certo
b) Errado

Questões sobre Serviços Auxiliares da Justiça do Trabalho

1

Q257978 • Direito Processual do Trabalho • Serviços Auxiliares da Justiça do Trabalho • FCC • TRT 2a REGIÃO • Técnico Judiciário Área Administrativa
São serviços auxiliares da Justiça do Trabalho, além das Secretarias das Varas do Trabalho e dos Tribunais,
- a) a Delegacia Regional do Trabalho e o Ministério Público do Trabalho.
- b) os Distribuidores e os Contadores Judiciais.
- c) os Distribuidores e a Delegacia Regional do Trabalho.
- d) os Oficiais de Justiça e o Ministério do Trabalho.
- e) os Distribuidores e os Oficiais de Justiça.
2

Q253899 • Direito Processual do Trabalho • Serviços Auxiliares da Justiça do Trabalho • CESPE CEBRASPE • TRT 17a Região • Técnico Judiciário Área Administrativa
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Julgue os itens que se seguem, relativos aos serviços
auxiliares da justiça do trabalho.

No caso de avaliação, o oficial de justiça avaliador tem, para cumprimento do ato, o prazo de cinco dias. Concluída a avaliação no aludido prazo, contados da data da nomeação do avaliador, deve seguir-se a arrematação, que é anunciada por edital afixado na sede do juízo ou tribunal e publicado no jornal local, se houver, com a antecedência de vinte dias.
- a) Certo
- b) Errado
3

Q732513 • Direito Processual do Trabalho • Serviços Auxiliares da Justiça do Trabalho • FCC • TRT 18a • Analista Judiciário
A Consolidação das Leis do Trabalho disciplina os serviços auxiliares da Justiça do Trabalho, prevendo que
- a) o Juiz da Vara do Trabalho, na falta ou impedimento do Oficial de Justiça ou Oficial de Justiça Avaliador, deverá requisitar ao advogado da parte interessada ou a agente policial militar a realização do ato.
- b) haverá um distribuidor em todas as localidades incluindo aquelas que possuam apenas uma Vara do Trabalho.
- c) os distribuidores serão designados e diretamente subordinados ao Juiz Diretor do Fórum, escolhidos entre os funcionários das Varas do Trabalho de qual quer localidade da circunscrição do Tribunal.
- d) o prazo previsto para o cumprimento do ato de avaliação pelo Oficial de Justiça Avaliador será de 05 dias, contados da data da sua nomeação.
- e) compete à Secretaria das Varas do Trabalho a contagem das custas devidas pelas partes, nos respectivos processos.
4

Q731861 • Direito Processual do Trabalho • Serviços Auxiliares da Justiça do Trabalho • CESPE CEBRASPE • TRT 5a • Analista Judiciário
A respeito da liquidação, do cumprimento de sentença e do processo de execução, julgue os itens que se seguem.

É possível que a penhora seja feita por escrivão de justiça, por termo nos autos, mas, mesmo nessa situação, a avaliação do bem continua sendo atribuição do oficial de justiçaavaliador.
- a) Certo
- b) Errado
5

Q138785 • Direito Processual do Trabalho • Serviços Auxiliares da Justiça do Trabalho • FCC • TRT 4a REGIÃO • Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados
De posse do mandado de penhora, o Oficial de Justiça procurou o executado, que fechou as portas da sua casa a fim de obstar a penhora de jóias de grande valor ali guardadas. Nesse caso, o Oficial de Justiça deve
- a) dar voz de prisão ao executado, solicitando, se necessário, o concurso da polícia.
- b) arrombar a porta da residência, bem como de móveis e gavetas, lavrando auto circunstanciado.
- c) requisitar força policial para auxiliá-lo na execução da diligência.
- d) comunicar o fato ao juiz, solicitando-lhe ordem de arrombamento.
- e) dar novo prazo ao executado para indicar outros bens passíveis de penhora.
6

Q730705 • Direito Processual do Trabalho • Serviços Auxiliares da Justiça do Trabalho • CESPE CEBRASPE • TRT 17a • Analista Judiciário
Considerando a execução, a citação, o depósito da condenação, a nomeação de bens e o mandado de penhora, julgue os itens subsequentes.

É admissível a penhora sobre a renda mensal ou faturamento da empresa, limitada a determinado percentual, desde que não comprometa o desenvolvimento regular de suas atividades.
- a) Certo
- b) Errado
7

Q732449 • Direito Processual do Trabalho • Serviços Auxiliares da Justiça do Trabalho • FCC • TRT 9a • Analista Judiciário
A Consolidação das Leis do Trabalho, em seu Título VIII, apresenta uma série de normas que disciplina a organização, funcionamento e competência da Justiça do Trabalho e dos seus serviços auxiliares. Em consonância com tais dispositivos, é INCORRETO afirmar:
- a) Os distribuidores são designados pelo Juiz Diretor do Foro, dentre os funcionários das Varas do Tribunal Regional, existentes na mesma localidade, ficando diretamente subordinados ao Corregedor ou Vice Administrativo do Tribunal.
- b) A Justiça do Trabalho é competente, ainda, para processar e julgar as ações entre trabalhadores portuários e os operadores portuários ou o Órgão Gestor de Mão de Obra - OGMO, decorrentes da relação de trabalho.
- c) O serviço da Justiça do Trabalho é relevante e obrigatório, ninguém dele podendo eximir-se, salvo motivo justificado.
- d) Nas localidades não compreendidas na jurisdição das Varas do Trabalho, os Juízos de Direito são os órgãos de administração da Justiça do Trabalho, com a jurisdição que lhes for determinada pela lei de organização judiciária local.
- e) Compete à Secretaria da Vara a informação, às partes interessadas e seus procuradores, do andamento dos respectivos processos, cuja consulta lhes facilitará, e a abertura de vista dos processos às partes na própria Secretaria.
8

Q730451 • Direito Processual do Trabalho • Serviços Auxiliares da Justiça do Trabalho • FCC • TRT 11a • Técnico Judiciário
Os processos trabalhistas, como disposto na CLT, devem permanecer nos cartórios ou secretarias das Varas. As consultas aos processos nos cartórios ou secretarias podem ser realizadas
- a) por quaisquer pessoas, com ampla liberdade.
- b) somente pelos reclamantes e pelos reclamados.
- c) pelos reclamantes e pelos reclamados, bem como por seus advogados.
- d) por quaisquer interessados.
- e) pelos advogados e pelas partes, desde que previamente autorizados pelo juiz.
9

Q732277 • Direito Processual do Trabalho • Serviços Auxiliares da Justiça do Trabalho • CESPE CEBRASPE • Tribunal Regional do Trabalho 17a Região • Analista Judiciário
Considerando a execução, a citação, o depósito da condenação, a nomeação de bens e o mandado de penhora, julgue os itens subsequentes.

Não há previsão legal no processo trabalhista de execução de título extrajudicial.
- a) Certo
- b) Errado
10

Q253339 • Direito Processual do Trabalho • Serviços Auxiliares da Justiça do Trabalho • FCC • TRT 1a REGIÃO • Técnico Judiciário Área Administrativa
Perseu, após ingressar na função de técnico judiciário por concurso público, foi designado para trabalhar na 1^a Vara do Trabalho do Município do Rio de Janeiro. Ocorre que, sem motivo justificado, não realizou atos processuais dentro do prazo fixado em lei. Tal situação
- a) não terá implicações, por falta de previsão legal.
- b) implicará descontos em seus vencimentos, em tantos dias quantos os do excesso.
- c) implicará descontos em seus vencimentos de, no máximo, 1/30 avos de dia de salário.
- d) implicará advertência verbal, sem possibilidade de desconto salarial.
- e) implicará advertência escrita, sem possibilidade de desconto salarial.

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