As hipóteses de cabimento de Agravo Regimental vêm sempre previstas...

Questão de Direito Processual do Trabalho da banca FCC aplicada no concurso TRT 7a (2009). Confira a resolução completa abaixo:

Q731105•
Direito Processual do Trabalho•
Recursos•
FCC•
TRT 7a•
Técnico Judiciário

As hipóteses de cabimento de Agravo Regimental vêm sempre previstas

no Regimento Interno dos Tribunais, e o prazo para sua interposição no Tribunal Superior do Trabalho é de dez dias.

na Constituição Federal, e o prazo para sua interposição no Tribunal Superior do Trabalho é de dez dias.

no Regimento Interno dos Tribunais, e o prazo para sua interposição no Tribunal Superior do Trabalho é de oito dias.

na Consolidação das Leis do Trabalho, e o prazo para sua interposição no Tribunal Superior do Trabalho é de cinco dias.

na Constituição Federal, e o prazo para sua interposição no Tribunal Superior do Trabalho é de oito dias.

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Recursos•
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Técnico Judiciário•
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Embargos de declaração no prazo de 10 (dez) dias.

Recurso ordinário no prazo de 15 (quinze) dias.

Agravo no prazo de 8 (oito) dias.

Embargos de declaração no prazo de 5 (cinco) dias.

Recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias.

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Recursos•
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Advogado

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interpor recurso de apelação no prazo de cinco dias.

interpor embargos de declaração, no prazo de três dias.

interpor recurso ordinário, no prazo de oito dias.

interpor recurso de revista, no prazo de oito dias.

interpor agravo, no prazo de cinco dias.

Q730624•
Direito Processual do Trabalho•
Recursos•
CESPE CEBRASPE•
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Advogado

Acerca dos recursos no processo do trabalho, julgue os seguintes itens. No tribunal regional, o relator de um recurso ordinário profere decisão monocrática, negando seguimento ao recurso, em razão de sua manifesta intempestividade. Contra essa decisão, admite-se a interposição de agravo de instrumento, em oito dias, dirigido ao órgão competente para o julgamento do recurso denegado.

Certo

Errado