Quanto aos atos, termos e prazos processuais, conforme preconiza a CLT, assinale...

Questão de Direito Processual do Trabalho da banca IADES aplicada no concurso Conselho Regional de Medicina BA (2017). Confira a resolução completa abaixo:

Q731110•
Direito Processual do Trabalho•
Execução•
IADES•
Conselho Regional de Medicina BA•
Advogado

Quanto aos atos, termos e prazos processuais, conforme preconiza a CLT, assinale a alternativa correta.

Os atos processuais serão públicos, salvo quando o contrário determinar o interesse social, e realizar-se-ão nos dias úteis das 8 horas às 18 horas.

A penhora poderá realizar-se em domingo ou dia feriado, mediante autorização expressa do juiz ou presidente.

Na hipótese de um prazo vencer em sábado, domingo ou feriado, a realização do ato deverá ser antecipada para o último dia útil antes do vencimento, em homenagem ao princípio da celeridade processual.

As partes poderão requerer certidões dos processos em curso ou arquivados, devendo ser estas lavradas pelos escrivães ou secretários. Quando se tratar de processo em segredo de justiça, a certidão deverá ser feita em até 48 horas, independentemente de despacho do juiz ou presidente.

Os prazos estabelecidos na CLT serão contados em dias úteis, com inclusão do dia do começo e exclusão do dia do vencimento.

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FCC•
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A casa onde Júnior reside com a sua família e é proprietário foi penhorada e arrematada em leilão judicial em execução de reclamação trabalhista da empresa X ocorrido há três dias. Júnior não é parte no processo e pretende interpor Embargos de Terceiro. Neste caso, considerando que não ocorreu a assinatura da respectiva carta de arrematação, Júnior

não poderá interpor Embargos de Terceiro porque este só pode ser proposto até o trânsito em julgado da lide.

poderá interpor Embargos de Terceiro estando dentro do prazo legal previsto em lei.

não poderá interpor Embargos de Terceiro porque o prazo para interposição em fase de execução já se esgotou.

poderá interpor Embargos à Execução e não Embargos de Terceiro em razão da efetivação da penhora.

deverá interpor agravo de petição e não Embargos de Terceiro em razão do encerramento do leilão judicial e da efetivação da arrematação.

Q732178•
Direito Processual do Trabalho•
Execução•
FCC•
Tribunal Regional do Trabalho 15a Região•
Analista Judiciário•
2018

Em uma situação hipotética, Júlio Santos, residente e domiciliado na cidade de Bauru/SP, foi contratado pela empresa Mach Tech Ltda., com sede na cidade de São Paulo, para trabalhar como vendedor viajante, nas cidades de Botucatu/SP, São Manuel/SP, Lençóis Paulista/SP e Agudos/SP. Júlio estava subordinado à filial da empresa Mach Tech Ltda., localizada na cidade de Campinas/SP, reportando-se ao Gerente de Vendas, por meio de relatórios de atividades. Em fevereiro de 2018, Júlio Santos foi dispensado sem justa causa, sem que, no entanto, fossem quitadas as verbas rescisórias a que tinha direito, razão pela qual pretende ajuizar reclamação trabalhista em face da empresa Mach Tech Ltda.

A reclamação trabalhista deverá ser ajuizada na cidade de

Bauru/SP, porque é a localidade onde Júlio reside.

São Paulo/SP, porque é onde está localizada a sede da empresa.

Campinas/SP, porque Júlio está subordinado à filial ali localizada.

Botucatu/SP, São Manuel/SP, Lençóis Paulista/SP ou Agudos/SP, porque Júlio prestou serviços em todas estas localidades.

Bauru/SP, São Paulo/SP, Botucatu/SP, São Manuel/SP, Lençóis Paulista/SP, Agudos/SP ou Campinas/SP, uma vez que compete ao empregado decidir qual localidade melhor lhe convém.

Q729858•
Direito Processual do Trabalho•
Execução•
FCC•
TRT 11a•
Analista Judiciário

No processo trabalhista, a penhora de bens do executado poderá realizar-se

feira, no horário comercial, sendo imprescindível a autorização do juiz.

em todos os dias, inclusive nos domingos e feriados, das 9 às 18 horas, em quaisquer processos, independentemente de autorização do juiz.

nos dias úteis, das 6 às 20 horas, e, mediante autorização expressa do juiz, também nos domingos e feriados.

feira, das 13 às 17 horas, e aos sábados, mas nunca aos domingos.

em quaisquer dias, inclusive sábados, domingos e feriados, das 9 às 19 horas, independentemente de autorização do juiz.

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