Questões Direito Processual do Trabalho Decisão e eficácia

Heitor ajuizou reclamação trabalhista contra o ex-empregador requerendo adicional de...

Responda: Heitor ajuizou reclamação trabalhista contra o ex-empregador requerendo adicional de insalubridade, afirmando que o meio ambiente de trabalho apresentava nível de ruído acima dos limites de tole...

Q731129 | Direito Processual do Trabalho, Decisão e eficácia, Analista Judiciário, TRT 12a, FGV, 2017

Heitor ajuizou reclamação trabalhista contra o ex-empregador requerendo adicional de insalubridade, afirmando que o meio ambiente de trabalho apresentava nível de ruído acima dos limites de tolerância. Feita a perícia, o perito constatou que o ruído ambiental estava dentro do limite previsto na norma regulamentadora, mas que havia frio excessivo no ambiente. Com base nesse laudo, o juiz deferiu adicional de insalubridade.

Considerando essa situação e o entendimento consolidado pelo TST, é correto afirmar que:

a) a decisão foi extra petita e deve ser anulada;
b) somente seria possível deferir o adicional se o grau da insalubridade do agente detectado fosse o mesmo do erroneamente pleiteado;
c) trata-se de decisão ultra petita, que deve ser anulada;
d) não há vício na decisão, pois o agente agressor apontado pela parte não é vinculante para o juiz;
e) a decisão foi extra causa petendi e deve ser reformada.