Questões Direito Processual do Trabalho Conflitos de Competência

Julgue os seguintes itens, acerca dos procedimentos nos dissídios individuais.

Responda: Julgue os seguintes itens, acerca dos procedimentos nos dissídios individuais. I De acordo com o entendimento do TST, o jus postulandi abrange a atuação nas varas do trabalho e nos TRTs, ...


1Q731143 | Direito Processual do Trabalho, Conflitos de Competência, Procurador do Estado, Procuradoria Geral do Estado PE, CESPE CEBRASPE, 2018

Julgue os seguintes itens, acerca dos procedimentos nos dissídios individuais.

I De acordo com o entendimento do TST, o jus postulandi abrange a atuação nas varas do trabalho e nos TRTs, inclusive no que se refere aos mandados de segurança.

II Ao advogado, ainda que atuando em causa própria, serão devidos honorários sucumbenciais, inclusive nas ações contra a fazenda pública.

III A exceção de incompetência territorial deverá ser suscitada, por petição, antes da realização da audiência, no prazo de cinco dias a contar da notificação.

IV Ainda que o advogado esteja presente na audiência, a ausência do reclamado impossibilitará a entrega da contestação e de documentos a ela acostados.

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