Julgue os próximos itens, relativos às custas e aos emolumentos no processo do t...

Questão de Direito Processual do Trabalho da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso Tribunal Regional do Trabalho 17a Região (2009). Confira a resolução completa abaixo:

Q731169•
Direito Processual do Trabalho•
Justiça do Trabalho•
CESPE CEBRASPE•
Tribunal Regional do Trabalho 17a Região•
Analista Judiciário

Julgue os próximos itens, relativos às custas e aos emolumentos no processo do trabalho.

Nos dissídios coletivos, as partes respondem solidariamente pelo pagamento das custas, calculadas sobre o valor arbitrado na decisão ou pelo presidente do tribunal.

Certo

Errado

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Justiça Comum Estadual, porque o trabalhador avulso é considerado autônomo sem vínculo de emprego com o órgão de mão de obra.

Justiça do Trabalho, ainda que o pedido seja somente de diferenças de repasses.

Justiça do Trabalho, desde que formule pedido principal de reconhecimento de vínculo de emprego e, acessoriamente de diferenças de repasses.

Justiça Federal, porque a matéria portuária é de segurança do Estado Federativo e, portanto, de ordem nacional.

Justiça Comum Estadual ou Justiça do Trabalho, visto que se tratando de matéria de relação de trabalho em sentido amplo, cabe ao trabalhador a opção.

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Em relação a custas e depósito prévio, de acordo com a CLT, assinale a afirmativa correta.

Nas ações rescisórias, não há custas no depósito prévio.

A sociedade empresária sujeita-se ao depósito prévio de 20% (vinte por cento) do valor da causa.

Não haverá necessidade de qualquer preparo porque, estando a causa na fase de execução, não cabe ação rescisória.

Devem ser recolhidas custas no importe de 2% sobre o valor da condenação.

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