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Em regra, de acordo com a Consolidação das Leis de Trabalho, são títulos e...

Em regra, de acordo com a Consolidação das Leis de Trabalho, são títulos exequíveis na Justiça do Trabalho as decisões

Q731184 • Direito Processual do Trabalho • Execução • FCC • TRT 7a • Técnico Judiciário

Em regra, de acordo com a Consolidação das Leis de Trabalho, são títulos exequíveis na Justiça do Trabalho as decisões

a) transitadas em julgado, decisões das quais não tenha havido recurso com efeito suspensivo, os acordos quando não cumpridos e os termos de conciliação firmados perante as Comissões de Conciliação Prévia.
b) não transitadas em julgado, decisões das quais não tenha havido recurso com efeito suspensivo, os acordos cumpridos e os termos de conciliação firmados perante as Comissões de Conciliação Prévia.
c) transitadas em julgado, decisões das quais tenha havido recurso com efeito suspensivo, os acordos quando não cumpridos e os termos de conciliação firmados perante as Comissões de Conciliação Prévia.
d) transitadas em julgado, decisões das quais não tenha havido recurso com efeito suspensivo, os acordos cumpridos e os termos de conciliação firmados perante as Comissões de Conciliação Prévia.
e) não transitadas em julgado, decisões das quais tenha havido recurso com efeito suspensivo, os acordos cumpridos e os termos de conciliação firmados perante as Comissões de Conciliação Prévia.

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Questões sobre Execução

1

Q924204 • Direito Processual do Trabalho • Execução • FGV • OAB • Primeira Fase OAB
Em 30/7/2008 foi efetuada a penhora de um veículo BMW, modelo X1, por meio de carta precatória executória. Depois de devolvida a carta, o executado Eliezer Filho, proprietário do veículo, opôs embargos à execução em 4/8/2008, dirigindo essa ação incidental ao juízo deprecante. Em seus embargos, alegando a existência de um grosseiro vício, o embargante apontou para a irregularidade na avaliação do bem, uma vez que constou do auto da constrição judicial sua avaliação em R$ 15.000,00, montante muito abaixo do valor de mercado. Logo, por força do princípio da execução menos onerosa ao devedor, requereu a reavaliação do bem, sob pena de nulidade da execução.

Com base nesse caso concreto, é correto afirmar que o juiz deprecante
- a) deve remeter os autos ao juízo deprecado, uma vez que o ato de avaliação foi por ele praticado, sendo sua a competência para decidir.
- b) deve realizar o julgamento antecipado da lide e acolher os embargos, haja vista o notório erro de avaliação.
- c) deve determinar a realização de perícia, a fim de aferir o correto valor de mercado do bem.
- d) não deve conhecer dos embargos e extinguir o processo sem julgamento do mérito, haja vista a sua intempestividade.
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2

Q924101 • Direito Processual do Trabalho • Execução • CESPE CEBRASPE • OAB • Primeira Fase OAB
Acerca da execução trabalhista regulamentada pela CLT, assinale a opção correta.
- a) Somente as partes poderão promovê-la.
- b) Poderá ser impulsionada ex officio pelo juiz.
- c) O prazo estipulado para o ajuizamento dos embargos à execução é de dez dias após garantida a execução ou penhorados os bens.
- d) Não poderão ser executadas ex officio as contribuições sociais devidas em decorrência de decisão proferida pelos juízes e tribunais do trabalho e resultantes de condenação ou homologação de acordo.
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3

Q924053 • Direito Processual do Trabalho • Execução • Sem banca • OAB • Primeira Fase OAB
Sobre a execução trabalhista, nos termos do previsto na Consolidação das Leis do Trabalho, é INCORRETO afirmar:
- a) O mandado de citação deverá conter a decisão exeqüenda ou o termo de acordo não cumprido, podendo a citação ser feita pelos oficiais de justiça ou por correspondência com o devido aviso de recebimento.
- b) O executado que não pagar a importância reclamada poderá garantir a execução mediante depósito da mesma, atualizada e acrescida das despesas processuais, ou nomeando bens à penhora, observada a ordem preferencial estabelecida no Código Processual Civil.
- c) Não pagando o executado, nem garantindo a execução, seguir-se-á penhora dos bens, tantos quantos bastem ao pagamento da importância da condenação, acrescida de custas e juros de mora, sendo estes, em qualquer caso, devidos a partir da data em que for ajuizada a reclamação inicial.
- d) O juiz ou presidente do tribunal, requerida a execução, mandará expedir mandado de citação ao executado, a fim de que cumpra a decisão ou o acordo no prazo, pelo modo e sob as cominações estabelecidas, ou, em se tratando de pagamento em dinheiro, incluídas as contribuições sociais devidas ao INSS, para que pague em quarenta e oito horas, ou garanta a execução, sob pena de penhora.
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4

Q923426 • Direito Processual do Trabalho • Execução • FGV • OAB • Primeira Fase OAB
Com relação à execução trabalhista, assinale a afirrmaiva correta.
- a) A execução deve ser impulsionada pela parte interessada, sendo vedado ao juiz promovê-la de ofício.
- b) O termo de compromisso de ajustamento de conduta firrmado perante o Ministério Público do Trabalho, para que possa ser executado no processo do trabalho, depende de prévia homologação pelo juiz que teria competência para o processo de conhecimento relativo à matéria.
- c) Conforme disposição expressa na Consolidação das Leis do Trabalho, considera-se inexigível o título judicial fundado em lei ou ato normativo declarados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal ou em aplicação ou interpretação tidas por incompatíveis com a Constituição Federal.
- d) Garantida a execução ou penhorados os bens, é de 10 (dez) dias o prazo para o executado apresentar embargos à execução, cabendo igual prazo ao exequente para impugnação.
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5

Q923392 • Direito Processual do Trabalho • Execução • FGV • OAB • Primeira Fase OAB
A requerimento do credor e após não localizar bens da pessoa jurídica ex-empregadora, o juiz desconsiderou a personalidade jurídica numa reclamação trabalhista, incluiu um dos sócios no polo passivo e o citou para pagamento. Este sócio, então, depositou a quantia exequenda, mas pretende questionar o valor da execução.

Assinale a alternativa que indica a maneira pela qual ele materializará seu inconformismo.
- a) Ação Rescisória.
- b) Embargos de Terceiro.
- c) Impugnação de Credor.
- d) Embargos à Execução.
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6

Q923365 • Direito Processual do Trabalho • Execução • CESPE CEBRASPE • OAB • Primeira Fase OAB
Assinale a opção correta no tocante aos embargos à execução e à sua impugnação na justiça do trabalho.
- a) Garantida a execução ou penhorados os bens, terá o executado oito dias para apresentar embargos à execução, cabendo igual prazo ao exequente para a respectiva impugnação.
- b) A matéria de defesa nos embargos à execução será restrita às alegações de cumprimento da decisão ou do acordo.
- c) Dado o princípio da celeridade, se, na defesa, tiverem sido arroladas testemunhas, é defeso ao juiz ou ao presidente do tribunal a oitiva das citadas testemunhas.
- d) Considera-se inexigível o título judicial fundado em lei ou o ato normativo declarados inconstitucionais pelo STF ou em aplicação ou interpretação consideradas incompatíveis com a CF.
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7

Q923153 • Direito Processual do Trabalho • Execução • FGV • OAB • Primeira Fase OAB
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, assinale a afirmativa correta.
- a) não há citação para a execução, uma vez que a fase executiva pode ser iniciada de ofício.
- b) a citação na execução será realizada por via postal.
- c) a citação na execução será realizada por mandado.
- d) a citação na execução será realizada por mandado, mas, se o executado não for encontrado após três tentativas, caberá a citação por edital.
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8

Q923020 • Direito Processual do Trabalho • Execução • FGV • OAB • Primeira Fase OAB
Assinale a alternativa correta no que diz respeito à execução trabalhista.
- a) As partes devem ser previamente intimadas para a apresentação do cálculo de liquidação, exceto da contribuição previdenciária incidente, que ficará a cargo da União.
- b) Tratando-se de prestações sucessivas, por tempo indeterminado, a execução compreenderá inicialmente as prestações devidas até a data do ingresso na execução.
- c) Na execução por carta precatória, os embargos de terceiro serão oferecidos no juízo deprecante ou no juízo deprecado, mas a competência para julgá-los será sempre do juízo deprecante.
- d) Em se tratando de execução provisória, não fere direito líquido e certo do impetrante a determinação de penhora em dinheiro, quando nomeados outros bens à penhora, uma vez que obedece à gradação prevista em lei.
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9

Q922842 • Direito Processual do Trabalho • Execução • FGV • OAB • Primeira Fase OAB
Em relação aos embargos de terceiro na execução por carta precatória, é correto afirmar que
- a) devem ser oferecidos no juízo deprecante, exceto quando se tratar de vício ou irregularidade de penhora, avaliação ou alienação dos bens, praticados pelo juízo deprecado.
- b) devem ser oferecidos no juízo deprecado, que possui competência por delegação para a execução em outra localidade.
- c) devem ser oferecidos no juízo deprecante, pois a carta precatória se presta apenas para que se pratiquem atos em outra localidade, mantida a competência para atos decisórios no juízo principal da execução.
- d) podem ser oferecidos no juízo deprecante ou deprecado, sendo do juízo deprecante a competência para julgamento, exceto quando se tratar de vício ou irregularidade de penhora, avaliação ou alienação dos bens, praticados pelo juízo deprecado.
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10

Q922602 • Direito Processual do Trabalho • Execução • FCC • OAB • Primeira Fase OAB
No processo do trabalho, a penhora on line
- a) tem expressa previsão na CLT e pode ser usada apenas em favor do empregado.
- b) não tem expressa previsão legal na CLT e pode ser usada em favor do empregado ou do empregador.
- c) não tem expressa previsão legal na CLT mas só pode ser usada em favor do empregado.
- d) tem expressa previsão na CLT e pode ser usada em favor do empregado ou do empregador.
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