O Ministério Público do Trabalho instaurou inquérito civil no Município de Jundi...

Questão de Direito Processual do Trabalho aplicada no concurso MPT (2017). Confira a resolução completa abaixo:

Q731188•
Direito Processual do Trabalho•
Varas do Trabalho•
MPT•
Procurador do Trabalho

O Ministério Público do Trabalho instaurou inquérito civil no Município de Jundiaí-SP (15ª Região) para apurar lesões coletivas trabalhistas. No curso desse inquérito, verificou-se que a lesão ocorria também na cidade vizinha de Cajamar-SP (2ª Região), localidade onde inclusive se estabelecia a sede da empresa. Segundo a jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho, assinale a alternativa CORRETA:

A ação deverá ser ajuizada em Jundiaí, exclusivamente, pois houve a fixação da competência com a instauração do inquérito civil.

A ação deverá ser ajuizada em Cajamar, exclusivamente, pois a lesão emana da sede da empresa, por ser o centro de decisão de onde são emitidas as orientações para a filial, caracterizando-se como local da lesão.

A ação deverá ser ajuizada em Jundiaí ou Cajamar, estando prevento o Juízo para o qual a ação for primeiro distribuída.

Como o dano alcança mais de um Tribunal Regional do Trabalho, a ação deverá ser proposta em uma das Varas do Trabalho das sedes dos Tribunais Regionais do Trabalho da 15ª Região, da 2ª Região ou do Distrito Federal, estando prevento o Juízo para o qual a ação for primeiro distribuída.

Não respondida.

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Q730231•
Direito Processual do Trabalho•
Varas do Trabalho

Lucas, residente na cidade de Nova Iguaçu (RJ), foi contratado na cidade de Petrópolis (RJ) pela empresa Brasa Quente para trabalhar como Gerente na cidade de Teresópolis (RJ). Observa-se que Duque de Caxias (RJ) é o domicílio eleitoral de Lucas, onde reside toda a sua família, sendo que, aos finais de semana, aproveita para visitá-los. Sabese, ainda, que a sede da empresa é na cidade de Barretos (SP) local onde Lucas recebeu todos os treinamentos para o exercício de sua função. Considerando a possibilidade de ingressar com uma ação trabalhista e valendo-se da regra geral prevista na Consolidação das Leis do Trabalho, assinale a alternativa correta.

Lucas deverá propor a ação na cidade de Petropólis (RJ), pois a competência territorial é fixada pelo local onde foi realizada a contratação.

Lucas deverá propor a ação na cidade de São Paulo, pois a competência territorial é fixada pela capital do Estado no qual a matriz da empresa estiver localizada.

Lucas deverá propor a ação na cidade de Teresópolis (RJ), pois a competência territorial é fixada pelo local onde o empregado prestar serviços ao empregador.

Lucas deverá propor a ação na cidade de Duque de Caxias (RJ), pois a, competência territorial é fixada pelo domicilio eleitoral do empregado.

Lucas deverá propor a ação na cidade de Nova Iguaçu (RJ), pois a competência territorial é fixada pelo domicílio civil do empregador.

Q730961•
Direito Processual do Trabalho•
Varas do Trabalho•
AOCP•
Tribunal Regional do Trabalho 1a Região•
Técnico Judiciário•
2018

João tem domicílio na cidade do Rio de Janeiro/RJ e foi chamado para uma entrevista de emprego pela empresa Colchões Ortopédicos Ltda., com sede na cidade de Campinas/SP, ocasião em que foi contratado no próprio local. Já no momento da contratação, a empresa informou ao novo empregado que o mesmo iria trabalhar na filial da empresa na cidade de São José do Rio Preto/ SP. Depois de três anos de trabalho na empresa em questão, João foi dispensado sem justa causa, não recebendo as verbas rescisórias, dentre outros pleitos que considera devidos, razão pela qual almeja buscar a efetivação de seus direitos na Justiça do Trabalho. Nesse seguimento, João deve pleitear seus direitos

em Campinas/SP, pois é o local da sede da empresa, pressupondo, assim, o dever de ingressar com ação nesta localidade.

em qualquer uma das cidades mencionadas, pois o foro de ingresso da ação trabalhista é opcional ao empregado.

no Rio de Janeiro/RJ, pois é a cidade de seu domicílio, oferecendo maiores facilidades ao empregado.

em São José do Rio Preto/SP, pois é o local da prestação de serviços.

em Campinas/SP, pois é o local em que o empregado foi contratado.

Q731519•
Direito Processual do Trabalho•
Varas do Trabalho•
FCC•
TRT 20a•
Analista Judiciário

Hera participou de processo seletivo e foi contratada como música instrumentista da Orquestra do Banco Ultra S/A, no Município de Itabaiana/SE, onde tem o seu domicílio. No contrato de trabalho foi estipulado como foro de eleição para propositura de demanda trabalhista o Município de Aracaju/SE. O banco possui agências em todos estados do Brasil e a sua sede está localizada em Brasília/DF. Durante os oito meses em que foi empregada do Banco, Hera exerceu suas funções apenas no Município de Aracaju/SE. Caso decida ajuizar reclamação trabalhista em face de seu ex-empregador, deverá propor em

Aracaju, porque foi o local da prestação dos serviços.

Aracaju, por ser o foro de eleição previsto em contrato de trabalho.

Itabaiana, porque é o foro do seu domicílio.

Brasília, por estar situada a sede do Banco reclamado.

Aracaju, Itabaiana ou Brasília, dependendo da sua própria conveniência como reclamante.

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