Acerca de efeito suspensivo e efeito devolutivo, assinale a opção correta....

Questão de Direito Processual do Trabalho da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso Tribunal Regional do Trabalho 7a Região (2017). Confira a resolução completa abaixo:

Q731261•
Direito Processual do Trabalho•
Recursos•
CESPE CEBRASPE•
Tribunal Regional do Trabalho 7a Região•
Analista Judiciário

Acerca de efeito suspensivo e efeito devolutivo, assinale a opção correta.

Não é possível conceder efeito suspensivo ao recurso interposto contra sentença normativa proferida em dissídio coletivo.

Quanto ao efeito devolutivo em profundidade, o tribunal poderá apreciar todos os fundamentos da reclamação trabalhista ou da defesa, inclusive aqueles não examinados em sentença e não renovados em contrarrazões.

O tribunal poderá, ao julgar recurso ordinário, decidir desde logo o mérito da causa se o processo estiver em condições, salvo se constatar omissão da sentença quanto a um pedido formulado.

O efeito devolutivo em extensão transfere ao tribunal a possibilidade de apreciação integral dos fundamentos, sejam eles da reclamação trabalhista ou da defesa.

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Embargos de declaração no prazo de 10 (dez) dias.

Recurso ordinário no prazo de 15 (quinze) dias.

Agravo no prazo de 8 (oito) dias.

Embargos de declaração no prazo de 5 (cinco) dias.

Recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias.

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Recursos•
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Advogado

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interpor recurso de apelação no prazo de cinco dias.

interpor embargos de declaração, no prazo de três dias.

interpor recurso ordinário, no prazo de oito dias.

interpor recurso de revista, no prazo de oito dias.

interpor agravo, no prazo de cinco dias.

Q730624•
Direito Processual do Trabalho•
Recursos•
CESPE CEBRASPE•
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Advogado

Acerca dos recursos no processo do trabalho, julgue os seguintes itens. No tribunal regional, o relator de um recurso ordinário profere decisão monocrática, negando seguimento ao recurso, em razão de sua manifesta intempestividade. Contra essa decisão, admite-se a interposição de agravo de instrumento, em oito dias, dirigido ao órgão competente para o julgamento do recurso denegado.

Certo

Errado

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