Quanto aos recursos no processo trabalhista, julgue os itens subseqüentes....

Quanto aos recursos no processo trabalhista, julgue os itens subseqüentes. Os embargos em recurso de revista das decisões das turmas para a Seção Especializada em Dissídios Individuais (S...


publicidade

Quanto aos recursos no processo trabalhista, julgue os itens subseqüentes.

Os embargos em recurso de revista das decisões das turmas para a Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI) do TST apenas são cabíveis quando houver divergência entre a decisão recorrida e outra proferida por turma ou pela SDI, se já não restar a questão pacificada por súmula ou orientação jurisprudencial do TST ou do STF no sentido da decisão recorrida.

Analisando...
publicidade
publicidade
🍪

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.