Questões Direito Processual do Trabalho Dissídios individuais

Quanto aos recursos no processo trabalhista, julgue os itens subseqüentes. Os...

Responda: Quanto aos recursos no processo trabalhista, julgue os itens subseqüentes. Os embargos em recurso de revista das decisões das turmas para a Seção Especializada em Dissídios Individuais (S...


1Q731263 | Direito Processual do Trabalho, Dissídios individuais, Analista Judiciário, TST, CESPE CEBRASPE

Quanto aos recursos no processo trabalhista, julgue os itens subseqüentes.

Os embargos em recurso de revista das decisões das turmas para a Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI) do TST apenas são cabíveis quando houver divergência entre a decisão recorrida e outra proferida por turma ou pela SDI, se já não restar a questão pacificada por súmula ou orientação jurisprudencial do TST ou do STF no sentido da decisão recorrida.

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