No que se refere à antecipação de tutela no processo do trabalho, de acordo com a CLT e...

No que se refere à antecipação de tutela no processo do trabalho, de acordo com a CLT e as Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST,

a) o juiz não poderá antecipar a tutela para conceder a reintegração de dirigente de sindicato com garantia provisória no emprego antes da sentença.
b) o juiz não poderá antecipar a tutela para sustar a eficácia de transferência abusiva antes da sentença.
c) a antecipação de tutela nos tribunais é de competência do relator, em decisão monocrática, sem a necessidade de posterior submissão ao órgão colegiado.
d) o juiz não poderá antecipar a tutela para conceder a reintegração de dirigente de sindicato com garantia provisória no emprego caso o empregado tenha sido suspenso para ajuizamento de inquérito de apuração de falta grave.
e) o juiz deverá homologar o acordo das partes, cabendo mandado de segurança dessa decisão.