O Direito Processual do Trabalho brasileiro se apropria de determinados métod...

O Direito Processual do Trabalho brasileiro se apropria de determinados métodos de solução de conflitos interindividuais e sociais, como a autodefesa, a autocomposição e a heterocomposição, podendo...

Q731285 • Direito Processual do Trabalho • Audiências • FCC • Procuradoria Geral do Estado TO • Procurador do Estado • 2018

O Direito Processual do Trabalho brasileiro se apropria de determinados métodos de solução de conflitos interindividuais e sociais, como a autodefesa, a autocomposição e a heterocomposição, podendo ser identificados como exemplos práticos destas, respectivamente:

a) greve - transação - jurisdição.
b) renúncia - jurisdição - convenção coletiva de trabalho.
c) greve - renúncia - transação extrajudicial.
d) jurisdição - lockout - arbitragem.
e) lockout - greve - transação.

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Sumaia Santana
31/12/1969 • 21:00

Gabarito: Alternativa A
Lei 7783/89 (Lei de Greve)
Art. 17. Fica vedada a paralisação das atividades, por iniciativa do empregador, com o objetivo de frustrar negociação ou dificultar o atendimento de reivindicações dos respectivos empregados (lockout).

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Questões sobre Audiências

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Q147280 • Direito Processual do Trabalho • Audiências • FCC • TRT 1a REGIÃO • Analista Judiciário Execução de Mandados
A empresa Deuses do Olimpo Produções S/A foi citada para responder reclamatória trabalhista que tramita pelo procedimento ordinário e comparecer à audiência UNA (conciliação, instrução e julgamento), designada trinta dias após a sua notificação. Entretanto, o representante legal da empresa reclamada, por mero esquecimento, não compareceu à audiência designada. O reclamante compareceu à audiência sem a presença de seu advogado. O advogado da reclamada, presente em audiência, pretendeu apresentar defesa oral. Nessa situação, com fundamento na lei e em jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho TST, o Juiz deverá
- a) arquivar a reclamatória diante da ausência de uma das partes e do advogado do reclamante, tendo em vista que este não pode atuar pessoalmente na Justiça do Trabalho.
- b) adiar a audiência para outra data possibilitando o comparecimento do advogado do reclamante e do representante legal da reclamada.
- c) permitir ao patrono da empresa a apresentação de defesa oral e adiar a audiência para que o advogado do reclamante tome ciência da defesa e apresente réplica nos autos.
- d) aplicar a revelia e consequente confissão quanto à matéria de fato à reclamada ausente não permitindo que seu advogado apresente defesa oral diante do motivo da ausência não ser relevante e prosseguir com o processo sem adiar a audiência.
- e) autorizar que o patrono da reclamada apresente defesa por escrito em 15 dias diretamente no protocolo da Secretaria da Vara e adiar a audiência para nova data.
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Q254797 • Direito Processual do Trabalho • Audiências • FCC • TRT 4a REGIÃO • Técnico Judiciário Área Administrativa
A empresa Circo, de propriedade dos irmãos Júnior e Fabrício, foi intimada da reclamação trabalhista K, tendo a audiência UNA sido marcada. Na data da audiência, os sócios da empresa estarão viajando e não poderão comparecer. Neste caso, a empresa Circo deverá nomear um preposto que
- a) deverá ser necessariamente um descendente dos sócios e, na falta destes, um ascendente ou outro irmão.
- b) poderá ser o advogado que estiver legalmente constituído posto que este pode acumular a função de advogado e preposto.
- c) poderá ser um membro da família, desde que parente consanguíneo de primeiro grau, mesmo que este não labore na empresa.
- d) deverá ser necessariamente um empregado da empresa que tenha conhecimento dos fatos.
- e) poderá ser qualquer pessoa que tenha conhecimento dos fatos, inclusive o advogado legalmente constituído, tendo em vista que a ela é aplicada a pena de confissão.
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Q732198 • Direito Processual do Trabalho • Audiências • VUNESP • Câmara de Barretos SP • Advogado • 2018
No processo do trabalho, de acordo com texto expresso na CLT, aberta a audiência,
- a) o juiz ou presidente proporá a conciliação.
- b) o reclamado terá vinte minutos para aduzir sua defesa.
- c) seguir-se-á a instrução do processo, com a oitiva das testemunhas.
- d) o presidente, ex officio ou a requerimento de qualquer juiz temporário, poderá interrogar os litigantes.
- e) poderá qualquer dos litigantes retirar-se, prosseguindo a instrução com o seu representante.
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Q143414 • Direito Processual do Trabalho • Audiências • FCC • TRT 1a REGIÃO • Analista Judiciário Execução de Mandados
Hércules após quatro anos de contrato de trabalho com a empresa Alfa Beta Engenharia foi dispensado sem receber saldo salarial e verbas da rescisão. Ajuizou reclamação trabalhista, sendo designada audiência UNA (conciliação, instrução e julgamento) após dois meses da distribuição da ação. Ocorre que Hércules sofreu acidente na véspera da audiência, ficando hospitalizado e, portanto, impossibilitado de se locomover até a Vara do Trabalho. Com base nas normas previstas em lei trabalhista, nessa situação,
- a) o advogado de Hércules fará toda a sua assistência em audiência, inclusive com poderes para depor pelo reclamante e realizar demais atos processuais.
- b) o reclamante Hércules poderá fazer-se representar na audiência por outro empregado que pertença a mesma profissão ou pelo Sindicato Profissional.
- c) o processo será arquivado ante a ausência do reclamante, que poderá ajuizar novamente a demanda quando estiver em condições plenas de saúde.
- d) a lei processual trabalhista não prevê a hipótese de substituição de empregado reclamante ausente, razão pela qual fica a critério do Juiz adiar a audiência ou arquivar o processo.
- e) a esposa, companheira ou algum parente até o terceiro grau poderão representar o trabalhador ausente com amplos poderes para inclusive prestar depoimento pelo reclamante.
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Q732162 • Direito Processual do Trabalho • Audiências • FCC • TRT 16a • Analista Judiciário
A respeito da figura do preposto no Direito Processual do Trabalho, de acordo com a legislação,
- a) não precisa ter conhecimento dos fatos, uma vez que não presta compromisso de dizer a verdade, ônus imposto às testemunhas.
- b) deve ter conhecimento dos fatos e suas declarações obrigarão o proponente.
- c) não precisa ter conhecimento dos fatos, uma vez que atua apenas como representante do empregador.
- d) deve ter conhecimento dos fatos, entretanto, suas declarações não obrigam o proponente, pois figura apenas como representante do empregador.
- e) não precisa ter conhecimento dos fatos, quando o Juiz designará nova audiência determinando que a empresa apresente preposto que conheça os fatos abordados no processo.
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Q731758 • Direito Processual do Trabalho • Audiências • FCC • Tribunal Regional do Trabalho 15a Região • Analista Judiciário • 2018
Evandro ajuizou reclamação trabalhista em face da sua empregadora, empresa Hora Certa Entregas Ltda., e da tomadora dos serviços, empresa Crepom Distribuidora de Produtos de Papelaria Ltda. Na audiência una designada comparecem o reclamante e a empresa Crepom, segunda reclamada, que, representada por preposto que não é seu empregado, apresenta defesa. Nesse caso,
- a) a audiência será redesignada para outra data, tendo em vista a ausência da primeira reclamada, que foi a empregadora do reclamante e é quem pode trazer as provas aos autos.
- b) será decretada a revelia da primeira reclamada, que será considerada confessa quanto à matéria de fato.
- c) será decretada a revelia de ambas as reclamadas, que serão consideradas confessas quanto à matéria de fato, a primeira em razão do não comparecimento e a segunda por estar representada por preposto não empregado.
- d) a primeira reclamada será considerada revel, e a segunda, embora não seja revel, será considerada confessa quanto à matéria de fato em razão de estar representada por preposto não empregado.
- e) a primeira reclamada, embora revel, não será considerada confessa quanto à matéria de fato tendo em vista que a segunda reclamada contestou a ação e, em relação à segunda reclamada, o fato de o preposto não ser empregado não gerará revelia nem confissão.
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Q257235 • Direito Processual do Trabalho • Audiências • FCC • TRT 9a REGIÃO • Técnico Judiciário Área Administrativa
Sobre as audiências trabalhistas, com base nas normas aplicáveis, é correto afirmar:
- a) A ausência injustificada do reclamante ou de seu advogado à audiência importa em revelia, além de confissão quanto à matéria de fato.
- b) O reclamante e o reclamado, deverão estar presentes pessoalmente, independentemente do comparecimento de seus advogados, não podendo ser substi-tuídos ou representados neste ato processual.
- c) As partes e testemunhas serão inquiridas pelo juiz, não podendo ser reinquiridas a requerimento das partes ou advogados.
- d) O juiz, à hora marcada, declarará aberta a audiência, sendo feita pelo chefe de secretaria ou escrivão a chamada das partes, havendo uma tolerância de até 15 minutos após a hora marcada.
- e) Estas serão públicas e realizar-se-ão em dias úteis, entre 8 e 18 horas, não podendo ultrapassar 5 horas seguidas, salvo quando houver matéria urgente
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Q730683 • Direito Processual do Trabalho • Audiências • FCC • TRT 24a • Técnico Judiciário
A sentença é um dos atos processuais praticados pelo juiz, por meio do qual entrega às partes a tutela jurisdicional. Uma vez não sujeita a recurso, opera-se a denominada coisa julgada. Com relação à sentença e à coisa julgada, a Consolidação das Leis do Trabalho estabelece:
- a) As decisões cognitivas ou homologatórias não precisam indicar a natureza jurídica das parcelas constantes da condenação ou do acordo homologado, nem mesmo o limite de responsabilidade de cada parte pelo recolhimento da contribuição previdenciária, se for o caso.
- b) Existindo na decisão evidentes erros ou equívocos de escrita, de datilografia ou de cálculo, não poderão os mesmos, em nenhuma hipótese, ser corrigidos.
- c) No caso de conciliação, o termo que for lavrado valerá como decisão irrecorrível, salvo para a Previdência Social quanto às contribuições que lhe forem devidas.
- d) O acordo celebrado após o trânsito em julgado da sentença ou após a execução da mesma prejudicará os créditos da União.
- e) Na decisão não será necessário mencionar as custas que devam ser pagas pela parte vencida, uma vez que se tratam de taxas automaticamente impostas pelo Poder Judiciário.
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Q732422 • Direito Processual do Trabalho • Audiências • FCC • TRT 5a • Técnico Judiciário
Luzinete ajuizou reclamação trabalhista em face de seu ex-empregador Panificadora Pão Bom Ltda., tendo sido designada audiência UNA para o dia 20 de agosto. Na data da audiência comparecem Luzinete e seu advogado e o advogado da reclamada, mas não comparece qualquer representante da Panificadora, sem que haja um motivo relevante para tanto. O efeito da ausência do representante legal da reclamada à audiência é
- a) nenhum, pois o advogado da mesma estava presente, podendo a audiência prosseguir normalmente.
- b) nenhum, pois o advogado da mesma estava presente, mas o juiz terá que designar nova data para a realização da audiência.
- c) arquivamento do processo.
- d) a suspensão da audiência, até a chegada de um outro representante.
- e) a revelia, al ém de confissão quanto à matéria de fato.
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Q731397 • Direito Processual do Trabalho • Audiências • TRT 23a Região • TRT 23a • Juiz de Direito Substituto
Dadas as proposições abaixo, assinale a alternativa CORRETA:

I - segundo o atual entendimento do STF, é da Justiça Comum a competência para julgar ação ajuizada por servidor contratado com base em lei local, anterior à Constituição Federal de 1988, que regula regime especial de contratação temporária;

II - o recurso adesivo é compatível com o processo do trabalho e cabe, no prazo de 8 (oito) dias, nas hipóteses de interposição de recurso ordinário, de agravo de petição, de revista e de embargos, sendo, contudo, necessário que a matéria nele veiculada esteja relacionada com a do recurso interposto pela parte contrária;

III - não é cabível o ajuizamento de ação civil pública para veicular pretensões que envolvam o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS;

IV - o depoimento das partes e testemunhas que não souberem falar a língua nacional e quando se tratar de surdo-mudo, ou de mudo que não saiba escrever, será feito por meio de intérprete nomeado pelo juiz, correndo as despesas por conta da parte a que interessar o depoimento.
- a) todas as opções estão corretas;
- b) apenas três opções estão corretas;
- c) apenas duas opções estão corretas;
- d) apenas uma opção está correta;
- e) todas as opções estão incorretas.

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