O Direito Processual do Trabalho brasileiro se apropria de determinados métod...

O Direito Processual do Trabalho brasileiro se apropria de determinados métodos de solução de conflitos interindividuais e sociais, como a autodefesa, a autocomposição e a heterocomposição, podendo...

Q731285 • Direito Processual do Trabalho • Audiências • FCC • Procuradoria Geral do Estado TO • Procurador do Estado • 2018

O Direito Processual do Trabalho brasileiro se apropria de determinados métodos de solução de conflitos interindividuais e sociais, como a autodefesa, a autocomposição e a heterocomposição, podendo ser identificados como exemplos práticos destas, respectivamente:

a) greve - transação - jurisdição.
b) renúncia - jurisdição - convenção coletiva de trabalho.
c) greve - renúncia - transação extrajudicial.
d) jurisdição - lockout - arbitragem.
e) lockout - greve - transação.

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Sumaia Santana EQUIPE
14/06/2025 • 16:21

Gabarito: Alternativa A
Lei 7783/89 (Lei de Greve)
Art. 17. Fica vedada a paralisação das atividades, por iniciativa do empregador, com o objetivo de frustrar negociação ou dificultar o atendimento de reivindicações dos respectivos empregados (lockout).

Questões sobre Audiências

1

Q924030 • Direito Processual do Trabalho • Audiências • CESPE CEBRASPE • OAB • Primeira Fase OAB
A respeito da conciliação no processo trabalhista, assinale a opção correta.
- a) Sob pena de nulidade, a conciliação tem de ser buscada antes do oferecimento da defesa pelo réu e antes do julgamento do feito.
- b) O juiz deve propiciar a conciliação tão logo dê início à audiência; caso não seja esta alcançada, deve o magistrado passar à instrução e ao julgamento sem permitir nova possibilidade para a composição das partes.
- c) Encerrado o juízo conciliatório, as partes não mais podem celebrar acordo ante a ocorrência da preclusão.
- d) A decisão que homologa o acordo é irrecorrível para qualquer das partes e, quando for o caso, para a previdência social.
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2

Q923989 • Direito Processual do Trabalho • Audiências • FGV • OAB • Primeira Fase OAB
Paulo ajuizou reclamação trabalhista em face de sua exempregadora, empresa Ouropuro Ltda.. No dia da audiência, a ré apresentou exceção de incompetência em razão do lugar, aduzindo fatos que eram desconhecidos até então pelo advogado de Paulo.

De modo a possibilitar a melhor defesa de Paulo e para evitar o possível acolhimento da exceção, de acordo com a legislação trabalhista, assinale a opção que indica o procedimento correto a ser adotado.
- a) Deverá ser requerido prazo de 10 dias para manifestação com o consequente adiamento da audiência.
- b) Deverá o Juiz conceder prazo a Paulo por 24 horas para manifestação, prolatando a sentença da exceção de incompetência na primeira audiência.
- c) O Juiz deverá adiar a audiência para a decisão, não sendo cabível a concessão de prazo à parte contrária, para manifestação.
- d) O Juiz apreciará imediatamente a arguição de exceção de incompetência, não havendo previsão de concessão de prazo a Paulo, já que as audiências são unas.
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3

Q923657 • Direito Processual do Trabalho • Audiências • CESPE CEBRASPE • OAB • Primeira Fase OAB
No que se refere a instrução e julgamento na justiça do trabalho, assinale a opção incorreta.
- a) No procedimento ordinário, cada parte indica, no máximo, três testemunhas.
- b) No procedimento sumaríssimo, a instrução e o julgamento ocorrem em audiência única.
- c) No procedimento sumaríssimo, o número máximo de testemunhas é de duas por parte.
- d) A conciliação no processo trabalhista só é obrigatória antes da apresentação da contestação.
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4

Q923583 • Direito Processual do Trabalho • Audiências • FGV • OAB • Primeira Fase OAB
Em reclamação trabalhista movida contra um município, este não comparece à audiência inaugural.

Diante dessa hipótese, assinale a afirmativa correta.
- a) Não se cogita de revelia porque o direito é indisponível.
- b) Aplica-se a revelia contra o ente público.
- c) Não há revelia, mas se aplica a confissão.
- d) O juiz deve designar audiência de instrução, haja vista tratar-se de ente público.
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5

Q923100 • Direito Processual do Trabalho • Audiências • FCC • OAB • Primeira Fase OAB
Na reclamação ajuizada pelo trabalhador, para a cobrança de direito irrenunciável, correspondente a salário mínimo não pago, ausentes ambas as partes à única audiência designada,
- a) deve designar-se nova audiência, com condução coercitiva das partes.
- b) o reclamado é considerado revel.
- c) o processo é arquivado.
- d) encerra-se a instrução, julgando o feito no estado em que se encontra.
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6

Q922142 • Direito Processual do Trabalho • Audiências • CESPE CEBRASPE • OAB • Primeira Fase OAB
Em determinada reclamação trabalhista, o preposto da empresa reclamada não soube responder às perguntas formuladas pelo juiz e pelo advogado do reclamante na audiência de instrução e argumentou que não possuía conhecimento específico a respeito dos fatos que estavam sendo tratados no processo. O advogado da empresa juntou à contestação diversos documentos na audiência inaugural.

Nessa situação hipotética,
- a) a prova pré-constituída nos autos pode ser considerada para o confronto com a confissão ficta.
- b) a empresa deve ser declarada confessa, independentemente de ter juntado defesa e documentos.
- c) o juiz, antes de aplicar a penalidade de confissão, deve determinar à empresa que apresente novas provas ao processo.
- d) o juiz deve designar nova audiência, determinando que a empresa nomeie preposto que conheça os fatos abordados no processo.
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7

Q732518 • Direito Processual do Trabalho • Audiências • FGV • TRT 12a • Analista Judiciário
Um juiz do trabalho, recentemente promovido a titular de uma Vara, constatou que a marcação das audiências estava muito distante. Assim, resolveu colocar o máximo de audiências durante todos os dias úteis da semana, para que, ao final desse esforço planejado, a marcação estivesse em um patamar aceitável. Designou então o operoso magistrado audiências de segunda-feira a sexta-feira, na parte da manhã e da tarde, com um intervalo para poder se alimentar.
De acordo com a CLT, as audiências poderão ser normalmente realizadas pelo magistrado:
- a) das 6:00 às 18:00 horas;
- b) das 6:00 às 20:00 horas;
- c) das 8:00 às 18:00 horas;
- d) das 8:00 às 20:00 horas;
- e) das 9:00 às 16:00 horas.
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8

Q732516 • Direito Processual do Trabalho • Audiências • FCC • TRT 1a • Juiz do Trabalho Substituto
Tendo ocorrido uma ríspida discussão entre o reclamante e o reclamado durante a audiência, o juiz resolveu suspendê-la, por 30 minutos, e mandou que todos se retirassem da sala de audiências. O reclamado, no entanto, manteve-se sentado mesmo depois de insistentes apelos. O juiz determinou, então, que os guardas da segurança do foro retirassem o recalcitrante do local à força, oportunidade em que o reclamado começou a dirigir vários xingamentos ao juiz, sacou arma de fogo que portava e apontando-a para o juiz, disse que não poderia ser removido dali, porque era militar e não estaria obrigado a acatar ordens de um juiz do trabalho. Na sequência, o juiz, em ato de coragem, dada a gravidade da ameaça, deu voz de prisão ao reclamado, mandou que a segurança o desarmasse e o levasse com ele, juiz, à delegacia de polícia, para lavratura do auto de prisão em flagrante.
Tudo considerado, nesse caso, a atuação do juiz
- a) foi incorreta, porque ele não teria competência para promover a prisão de um militar e determinar que fosse desarmado.
- b) foi correta, mas a lavratura do flagrante deveria ter ocorrido na própria sala de audiências.
- c) não foi correta, porque ele deveria ter solicitado desde logo força policial para acompanhar o ocorrido.
- d) foi correta, porém somente até o momento em que o militar se identificou.
- e) foi correta, porque a prisão foi em flagrante.
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9

Q732427 • Direito Processual do Trabalho • Audiências • FCC • TRT 1a • Juiz do Trabalho Substituto
Astolfo Luiz, por intermédio de advogado constituído, ajuizou reclamação trabalhista em face da ex-empregadora para postular horas extras não anotadas, equiparação salarial e indenização por danos morais em razão de ofensas pessoais suportadas no ambiente de trabalho. Deve o Juiz do Trabalho
- a) rejeitar o pedido de intimação de testemunha ausente, mas convidada pelo autor, caso não exista rol prévio depositado nos autos, nos termos da CLT.
- b) julgar, sem suspensão do feito, a exceção de suspeição ou impedimento apresentada pelo reclamado em primeira audiência, decidindo sobre inimizade pessoal, amizade íntima, parentesco ou interesse pessoal.
- c) julgar exceção de incompetência territorial independentemente da concessão de vistas ao exceto. Se o conceder, o prazo será de 48 horas para manifestação, com decisão nos autos.
- d) propor a conciliação ao abrir a audiência e lavrar o respectivo termo, consignando-se o prazo e demais condições para seu cumprimento, nestas considerada a satisfação integral do pedido ou indenização, sem prejuízo do cumprimento do acordo.
- e) negar a produção de provas não especificadas na petição inicial elaborada por profissional habilitado.
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10

Q732422 • Direito Processual do Trabalho • Audiências • FCC • TRT 5a • Técnico Judiciário
Luzinete ajuizou reclamação trabalhista em face de seu ex-empregador Panificadora Pão Bom Ltda., tendo sido designada audiência UNA para o dia 20 de agosto. Na data da audiência comparecem Luzinete e seu advogado e o advogado da reclamada, mas não comparece qualquer representante da Panificadora, sem que haja um motivo relevante para tanto. O efeito da ausência do representante legal da reclamada à audiência é
- a) nenhum, pois o advogado da mesma estava presente, podendo a audiência prosseguir normalmente.
- b) nenhum, pois o advogado da mesma estava presente, mas o juiz terá que designar nova data para a realização da audiência.
- c) arquivamento do processo.
- d) a suspensão da audiência, até a chegada de um outro representante.
- e) a revelia, al ém de confissão quanto à matéria de fato.
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