Em consonância com as regras da CLT e as Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST sobre a ação rescisória no processo do trabalho, é correto afirmar: A) Há capacidade postulatória das partes para propor ação rescisória na Justiça do Trabalho sem a necessidade de representação por advogado. B) Não cabe o requerimento de tutela provisória em sede de ação rescisória. C) Não há exigência de depósito prévio à propositura de ação rescisória na Justiça do Trabalho. D) Cabe ação rescisória contra julgamento que deixa de apreciar requerimento expressamente formulado pela parte, mesmo se não houver a interposição de embargos de declaração. E) Há submissão da ação rescisória a prazo decadencial, contado a partir do dia seguinte ao trânsito em julgado da última decisão, necessariamente de mérito, do processo.

D) Cabe ação rescisória contra julgamento que deixa de apreciar requerimento expressamente formulado pela parte, mesmo se não houver a interposição de embargos de declaração.

Questões Direito Processual do Trabalho Ação Rescisória

Em consonância com as regras da CLT e as Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST ...

Responda: Em consonância com as regras da CLT e as Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST sobre a ação rescisória no processo do trabalho, é correto afirmar:

1Q731322 | Direito Processual do Trabalho, Ação Rescisória, Juiz do Trabalho Substituto, TST, FCC, 2017

Em consonância com as regras da CLT e as Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST sobre a ação rescisória no processo do trabalho, é correto afirmar:

✂️ a) Há capacidade postulatória das partes para propor ação rescisória na Justiça do Trabalho sem a necessidade de representação por advogado.
✂️ b) Não cabe o requerimento de tutela provisória em sede de ação rescisória.
✂️ c) Não há exigência de depósito prévio à propositura de ação rescisória na Justiça do Trabalho.
✂️ d) Cabe ação rescisória contra julgamento que deixa de apreciar requerimento expressamente formulado pela parte, mesmo se não houver a interposição de embargos de declaração.
✂️ e) Há submissão da ação rescisória a prazo decadencial, contado a partir do dia seguinte ao trânsito em julgado da última decisão, necessariamente de mérito, do processo.