A respeito do agravo de petição e da sistemática recursal no processo do trabalho, é correto afi rmar: A) cabe agravo de petição em face da decisão que resolve o incidente processual de liquidação da sentença exequenda. B) o agravo de petição não possui efeito translativo. C) não é exigível do executado pagamento das custas, como pressuposto recursal objetivo, para a interposição do agravo de petição, tendo em vista que no processo de execução as custas são pagas ao fi nal. D) considerando que no agravo de petição é desnecessária a delimitação da matéria e dos valores objeto impugnados, fere direito líquido e certo o prosseguimento da execução quanto aos tópicos e valores não especifi cados no agravo. E) por ser irrecorrível o despacho que não recebe o agravo de petição interposto, o instrumento hábil para impugná-lo é o mandado de segurança.

C) não é exigível do executado pagamento das custas, como pressuposto recursal objetivo, para a interposição do agravo de petição, tendo em vista que no processo de execução as custas são pagas ao fi nal.

Questões Direito Processual do Trabalho Execução

A respeito do agravo de petição e da sistemática recursal no processo do trabalho, é co...

Responda: A respeito do agravo de petição e da sistemática recursal no processo do trabalho, é correto afi rmar:

1Q731329 | Direito Processual do Trabalho, Execução, Procurador da Fazenda Nacional, Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, ESAF

A respeito do agravo de petição e da sistemática recursal no processo do trabalho, é correto afi rmar:

✂️ a) cabe agravo de petição em face da decisão que resolve o incidente processual de liquidação da sentença exequenda.
✂️ b) o agravo de petição não possui efeito translativo.
✂️ c) não é exigível do executado pagamento das custas, como pressuposto recursal objetivo, para a interposição do agravo de petição, tendo em vista que no processo de execução as custas são pagas ao fi nal.
✂️ d) considerando que no agravo de petição é desnecessária a delimitação da matéria e dos valores objeto impugnados, fere direito líquido e certo o prosseguimento da execução quanto aos tópicos e valores não especifi cados no agravo.
✂️ e) por ser irrecorrível o despacho que não recebe o agravo de petição interposto, o instrumento hábil para impugná-lo é o mandado de segurança.