A Teoria Geral do Processo conceitua a nulidade como sendo uma sanção pela qu...

A Teoria Geral do Processo conceitua a nulidade como sendo uma sanção pela qual a lei priva um ato jurídico dos seus efeitos normais, quando em sua execução não são observadas as formas ou requisit...

Q731346 • Direito Processual do Trabalho • Nulidades • FCC • TRT 14a • Analista Judiciário

A Teoria Geral do Processo conceitua a nulidade como sendo uma sanção pela qual a lei priva um ato jurídico dos seus efeitos normais, quando em sua execução não são observadas as formas ou requisitos para ele prescritas. Entretanto, diante da informalidade do processo do trabalho, em relação às nulidades é correto que

a) só haverá nulidade quando resultar dos atos inqui nados manifesto prejuízo às partes litigantes.
b) as partes litigantes podem arguir as nulidades a qualquer momento processual, cabendo-lhes a esco lha do momento processual que entendam oportuno.
c) a nulidade será declarada mesmo que for possível suprir-lhe a falta ou repetir o ato, uma vez que o ato já foi realizado e se consolidou.
d) a nulidade deverá ser pronunciada ainda que tenha sido arguida pela parte litigante que lhe originou ou lhe deu causa.
e) o juiz que pronunciar a nulidade não precisa declarar os atos a que ela se estende porque a nulidade de um ato prejudica os atos anteriores a este.

Questões sobre Nulidades

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Q64719 • Direito Processual Penal • Nulidades • CESPE CEBRASPE
Nero responde a ação penal por crime contra patrimônio particular na comarca de Caucaia. Como ele não foi encontrado para ser citado pessoalmente, o juiz nomeou um defensor dativo e deu seguimento ao processo. Por fim, Nero foi condenado, apesar de a defesa ter alegado nulidade da citação.

Com relação a essa situação hipotética, julgue o item seguinte.

Caso o processo de Nero seja manifestamente nulo, será cabível impetrar habeas corpus no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.
- a) Certo
- b) Errado
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Q734967 • Direito Processual Penal • Nulidades • FCC • Defensoria Pública do Estado de Amazonas AM • Defensor Público • 2018
Em matéria de nulidades e conforme o entendimento dos tribunais superiores, é correto afirmar que
- a) a superveniência da decisão que decretou a prisão preventiva não tem o condão de afastar a análise da tese de nulidade do flagrante baseada na violação da Súmula Vinculante no 11 do STF.
- b) o Superior Tribunal de Justiça não admite que os dados sigilosos obtidos diretamente pela Secretaria da Receita Federal sejam repassados ao Ministério Público ou à autoridade policial, para fins de investigação criminal ou instrução processual penal, pois não precedida de autorização judicial.
- c) é pacífico o entendimento acerca da imprescindibilidade da prévia instauração de inquérito ou ação penal para a decretação da quebra do sigilo telefônico, uma vez que tal providência tem natureza de medida cautelar preparatória, bastando a existência de indícios razoáveis de autoria ou participação em infração penal punida com reclusão.
- d) realizada após a resposta à acusação, a ratificação do recebimento da denúncia dispensa a expensão de fundamentos exaurientes e plenos, mas não pode o magistrado limitar-se a expressões como "o aduzido pela defesa confunde-se com o mérito" e que "para verificar tais preliminares seria exigido deste Juízo uma análise perfunctória, o que não pode ocorrer nesta fase, já que seria adentrar em sede meritória".
- e) a entrada forçada em domicílio sem mandado judicial só é lícita, mesmo em período noturno, quando amparada em fundadas razões, devidamente justificadas a priori e nunca a posteriori, que indiquem que dentro da casa ocorre situação de flagrante delito, sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou da autoridade e de nulidade dos atos praticados.
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Q177627 • Direito Processual Penal • Nulidades • VUNESP • Polícia Civil SP • Delegado de Polícia • 2018
Sobre as nulidades, é correto afirmar:
- a) para fins de convalidação dos atos processuais, as nulidades da sentença condenatória deverão ser alegadas na execução da pena, sob pena de convalidação.
- b) a preclusão não se aplica às nulidades por expressa disposição legal.
- c) segundo o princípio da instrumentalidade das formas, não se anula um ato se, embora praticado em desacordo com a forma prevista em lei, atingiu o seu fim.
- d) a não intervenção do Ministério Público na ação privada subsidiária da pública gera nulidade absoluta.
- e) o princípio do interesse aplica-se tanto às nulidades absolutas como às relativas.
4

Q260480 • Direito Processual Penal • Nulidades • FCC • TJ PE • Técnico Judiciário Área Judiciária
A respeito das nulidades, é INCORRETO afirmar que
- a) não será declarada a nulidade de ato processual que não houver influído na apuração da decisão da causa.
- b) nenhuma das partes poderá arguir nulidade a que haja dado causa.
- c) nenhuma das partes poderá arguir nulidade para que tenha concorrido.
- d) não poderá ser sanada, por ratificação dos atos processuais, a nulidade por ilegitimidade do represantante da parte.
- e) nenhum ato será declarado nulo, se da nulidade não resultar prejuízo para a acusação ou para a defesa.
5

Q733476 • Direito Processual Penal • Nulidades • CESPE CEBRASPE • Tribunal de Justiça nbsp BA • Juiz de Direito Substituto • 2019
Acerca de nulidades no processo penal, assinale a opção correta, de acordo com o entendimento dos tribunais superiores.
- a) A incompetência rationae materiae é causa de nulidade absoluta e, por isso, os atos decisórios praticados por juiz incompetente não poderão ser ratificados.
- b) A nulidade do julgamento de processo em órgão colegiado do qual tenha participado magistrado impedido dependerá da possibilidade de mudança no resultado do julgamento, com a subtração do voto desse magistrado.
- c) A identificação de causa de suspeição de promotor de justiça implicará nulidade absoluta, razão pela qual a sua consequente alegação não é passível de preclusão.
- d) A denúncia apresentada com ofensa ao princípio do promotor natural será nula e não poderá ser ratificada.
- e) A formulação de perguntas pelo juiz com a inversão do rito previsto no art. 212 do CPP é causa de nulidade que independe da demonstração de prejuízo.
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Q176642 • Direito Processual Penal • Nulidades • CESPE CEBRASPE • DPE PI • Defensor Público
Silvana impetrou habeas corpus alegando a nulidade absoluta de processo criminal em que foi condenada, porque sua defesa foi realizada por advogado licenciado da OAB, e, por conseguinte, seriam nulos os atos por ele praticados. Registra-se que os poderes de representação judicial outorgados ao advogado, ainda que licenciado da OAB, foram ampla e livremente conferidos por Silvana, ciente de sua licença, mediante instrumento de procuração.

Considerando a situação hipotética acima e o entendimento atual do STF, assinale a opção correta.
- a) No processo penal, tanto a falta da defesa quanto a deficiência de defesa constituem nulidade absoluta.
- b) Na via eleita, Silvana pode tentar demonstrar que não sabia que o patrono constituído estava impossibilitado de exercer a advocacia.
- c) O princípio da falta de interesse, tal como estabelecido no CPP, não admite arguição da nulidade por quem tenha dado causa ou concorrido para a existência do vício.
- d) O habeas corpus deve ser concedido, porque o patrono de Silvana estava impossibilitado de exercer a advocacia e, por conseguinte, seriam nulos os atos por ele praticados.
- e) O habeas corpus deve ser concedido, porque a ilegitimidade do representante da parte é causa de nulidade absoluta.
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Q735489 • Direito Processual Penal • Nulidades • VUNESP • Polícia Civil SP • Delegado de Polícia • 2018
Sobre as nulidades, é correto afirmar:
- a) para fins de convalidação dos atos processuais, as nulidades da sentença condenatória deverão ser alegadas na execução da pena, sob pena de convalidação.
- b) a preclusão não se aplica às nulidades por expressa disposição legal.
- c) segundo o princípio da instrumentalidade das formas, não se anula um ato se, embora praticado em desacordo com a forma prevista em lei, atingiu o seu fim.
- d) a não intervenção do Ministério Público na ação privada subsidiária da pública gera nulidade absoluta.
- e) o princípio do interesse aplica-se tanto às nulidades absolutas como às relativas.
8

Q734464 • Direito Processual Penal • Nulidades • TJ SC • TJ SC • Oficial de Justiça
Quanto às nulidades processuais, segundo o Código de Processo Penal, considerem-se inicialmente as seguintes proposições:

I. Não será declarada a nulidade de ato processual que não houver influído na apuração da verdade ou na decisão da causa.

II. A nulidade de ato processual só poderá ser alegada por quem lhe deu causa.

III. As omissões da denúncia poderão ser supridas a todo o tempo, antes da sentença final.

IV. O comparecimento espontâneo do réu supre a falta ou nulidade da citação.

Agora responda:
- a) Todas as proposições estão corretas.
- b) Está correta somente a proposição II.
- c) Nenhuma das proposições está correta.
- d) Estão corretas somente as proposições I, III e IV.
9

Q64721 • Direito Processual Penal • Nulidades • CESPE CEBRASPE
Considerando a jurisprudência dos tribunais superiores e a doutrina acerca dos procedimentos especiais e das nulidades no processo penal, julgue o item que se segue.

A juntada tardia aos autos — após o interrogatório do réu — de transcrições integrais de interceptações telefônicas autorizadas judicialmente constitui causa de nulidade absoluta dos autos.
- a) Certo
- b) Errado
10

Q64733 • Direito Processual Penal • Nulidades • CESPE CEBRASPE
Segundo entendimento sumulado do STF, o advogado de defesa não pode pedir, em alegações finais, a qualquer título, a condenação do acusado, sob pena de nulidade absoluta, por violação ao princípio da ampla defesa.
- a) Certo
- b) Errado

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