Questões Direito Processual do Trabalho Execução

Com relação à pessoa jurídica de direito público como parte em processo trabalhista, ju...

Responda: Com relação à pessoa jurídica de direito público como parte em processo trabalhista, julgue os itens que se seguem. A execução, contra a fazenda pública, de quantia enquadrada como de pequeno valor...


1Q731366 | Direito Processual do Trabalho, Execução, Procurador do Estado de 1a Categoria, PGE ES, CESPE CEBRASPE

Com relação à pessoa jurídica de direito público como parte em processo trabalhista, julgue os itens que se seguem. A execução, contra a fazenda pública, de quantia enquadrada como de pequeno valor dispensa a expedição de precatório, não sendo ilegal a determinação de seqüestro da importância devida pelo ente público na hipótese.
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