Nos termos da jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho, A) a interposição de recurso intempestivo protrai o termo inicial do prazo decadencial para ajuizamento da ação rescisória. B) o acordo homologado judicialmente terá força de decisão irrecorrível quando nenhuma das partes interpuser o recurso cabível no prazo legal. C) é cabível a ação rescisória para impugnar decisão homologatória de adjudicação ou arrematação. D) não cabe ação rescisória de ação rescisória na execução trabalhista, a partir da vigência do CPC/2015. E) os descontos previdenciários e fiscais devem ser efetuados pelo juízo da execução, ainda que a sentença exequenda tenha sido omissa sobre a questão.

E) os descontos previdenciários e fiscais devem ser efetuados pelo juízo da execução, ainda que a sentença exequenda tenha sido omissa sobre a questão.

Questões Direito Processual do Trabalho Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST

Nos termos da jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho,

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1Q731388 | Direito Processual do Trabalho, Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST, Procurador, Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de São Paulo SP, VUNESP, 2018

Nos termos da jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho,

✂️ a) a interposição de recurso intempestivo protrai o termo inicial do prazo decadencial para ajuizamento da ação rescisória.
✂️ b) o acordo homologado judicialmente terá força de decisão irrecorrível quando nenhuma das partes interpuser o recurso cabível no prazo legal.
✂️ c) é cabível a ação rescisória para impugnar decisão homologatória de adjudicação ou arrematação.
✂️ d) não cabe ação rescisória de ação rescisória na execução trabalhista, a partir da vigência do CPC/2015.
✂️ e) os descontos previdenciários e fiscais devem ser efetuados pelo juízo da execução, ainda que a sentença exequenda tenha sido omissa sobre a questão.