Questões Direito Processual do Trabalho Nulidades

O advogado de Isis, autora em reclamação trabalhista, entendeu que o juiz da causa prat...

Responda: O advogado de Isis, autora em reclamação trabalhista, entendeu que o juiz da causa praticou ato processual irregular e pretende arguir a nulidade desse ato. Em relação às nulidades nos processos su...

Q731415 | Direito Processual do Trabalho, Nulidades, Analista Judiciário, TRT 9a, FCC

O advogado de Isis, autora em reclamação trabalhista, entendeu que o juiz da causa praticou ato processual irregular e pretende arguir a nulidade desse ato. Em relação às nulidades nos processos sujeitos à apreciação da Justiça do Trabalho, é correto afirmar que

a) a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT não apresenta regras próprias sobre o tema, razão pela qual devem ser aplicadas as normas do Código Processual Civil - CPC e do Código Processual Penal - CPP.
b) a nulidade deverá ser declarada, ainda que não resulte dos atos inquinados manifesto prejuízo às partes litigantes.
c) a nulidade do ato não prejudicará senão os posteriores que dele dependam ou sejam consequência.
d) as nulidades podem ser arguidas pelas partes em qualquer fase e momento processual, visto que a lei não prevê momento oportuno para tal medida processual.
e) a nulidade deverá ser pronunciada mesmo que tenha sido arguida por quem lhe tiver dado causa.