Com relação a Ação de Cumprimento é correto afirmar: A) É pressuposto necessário para a propositura da Ação de Cumprimento o trânsito em julgado da sentença normativa. B) Em regra, a competência para processar e julgar a Ação de Cumprimento é do Tribunal Regional do Trabalho que proferiu a decisão a ser cumprida. C) Em regra, a competência para processar e julgar a Ação de Cumprimento é do Tribunal Superior do Trabalho em razão da natureza jurídica desta ação. D) A Ação de Cumprimento deverá ser instruída necessariamente com a certidão da decisão coletiva. E) A legitimação para a propositura da Ação de Cumprimento é exclusiva dos sindicatos, tendo em vista a natureza jurídica coletiva da demanda.

D) A Ação de Cumprimento deverá ser instruída necessariamente com a certidão da decisão coletiva.

Com relação a Ação de Cumprimento é correto afirmar:

Com relação a Ação de Cumprimento é correto afirmar:

✂️ a) É pressuposto necessário para a propositura da Ação de Cumprimento o trânsito em julgado da sentença normativa.
✂️ b) Em regra, a competência para processar e julgar a Ação de Cumprimento é do Tribunal Regional do Trabalho que proferiu a decisão a ser cumprida.
✂️ c) Em regra, a competência para processar e julgar a Ação de Cumprimento é do Tribunal Superior do Trabalho em razão da natureza jurídica desta ação.
✂️ d) A Ação de Cumprimento deverá ser instruída necessariamente com a certidão da decisão coletiva.
✂️ e) A legitimação para a propositura da Ação de Cumprimento é exclusiva dos sindicatos, tendo em vista a natureza jurídica coletiva da demanda.