Questões Direito Processual do Trabalho Recursos

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, no tocante ao Recurso Ordinário, ...

Responda: De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, no tocante ao Recurso Ordinário, considere: I. Nas reclamações trabalhistas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, o recurso ordinário te...


1Q731504 | Direito Processual do Trabalho, Recursos, Técnico Judiciário, TRT 11a, FCC, 2017

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, no tocante ao Recurso Ordinário, considere:

I. Nas reclamações trabalhistas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, o recurso ordinário terá parecer oral do representante do Ministério Público presente à sessão de julgamento, se este entender necessário o parecer, com registro na certidão.

II. Os Tribunais Regionais, divididos em Turmas, não poderão designar Turma para o julgamento dos recursos ordinários interpostos das sentenças prolatadas nas demandas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, devendo o julgamento ocorrer simultâneo com os demais Recursos.

III. Terá acórdão consistente unicamente na certidão de julgamento, com a indicação suficiente do processo e parte dispositiva, e das razões de decidir do voto prevalente.

IV. Se a sentença for confirmada pelos próprios fundamentos, a certidão de julgamento, registrando tal circunstância, servirá de acórdão.

Está correto o que se afirma APENAS em

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