Fernando, funcionário da montadora de veículos WMW S/A, é dirigente sindical e i...

Questão de Direito Processual do Trabalho da banca AOCP aplicada no concurso Tribunal Regional do Trabalho 1a Região (2018). Confira a resolução completa abaixo:

Q731511•
Direito Processual do Trabalho•
Inquérito para apuração de falta grave•
AOCP•
Tribunal Regional do Trabalho 1a Região•
Analista Judiciário•
2018

Fernando, funcionário da montadora de veículos WMW S/A, é dirigente sindical e incorreu em falta grave. A empregadora, prontamente, suspendeu o empregado, deixando de pagar-lhe salários a partir daí. Pretende a empregadora demitir Fernando. Em relação ao regramento aplicável à espécie para dispensa do empregado, assinale a alternativa correta.

A empresa WMW S/A deverá proceder à instauração de inquérito para apuração da falta para dispensa do empregado perante a Justiça do Trabalho, apresentando reclamação escrita perante a Vara do Trabalho ou Juízo de Direito no prazo prescricional de 2 anos.

Ainda que reconhecida a estabilidade do empregado, se provado o cometimento da falta grave e julgado procedente o inquérito, este não terá direito ao pagamento dos salários não pagos até a data de instalação do inquérito.

A empresa deverá apresentar reclamação escrita perante a Vara do Trabalho ou Juízo de Direito dentro de 30 dias contados da data da suspensão do empregado, podendo ouvir, para provar os fatos alegados, até 3 testemunhas.

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Inquérito para apuração de falta grave•
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Analista Jurídico

A petição inicial, chamada pela CLT - Consolidação das Leis do Trabalho - de reclamação, poderá ser apresentada pelos empregados, empregadores, pelos sindicatos de classe ou pelas Procuradorias Regionais da Justiça do Trabalho.

Acerca da reclamação, é correto afirmar:

Distribuída a reclamação verbal, o reclamante deverá, salvo motivo de força maior, apresentar-se no prazo de 15 (quinze) dias úteis ao cartório ou à secretaria, para reduzi-la a termo, sob a pena de perda, pelo prazo de seis meses, do direito de reclamar perante a Justiça do Trabalho.

Na reclamação trabalhista, é necessário que o autor especifique as provas que pretende produzir, bem como indique a opção pela realização de audiência de conciliação ou de mediação.

No inquérito para apuração de falta grave e no dissídio coletivo, obrigatoriamente, a reclamação será escrita.

A reclamação escrita deverá conter a designação do presidente da Junta ou do juiz de direito a quem for dirigida, a qualificação do reclamante e do reclamado, a causa de pedir, a fundamentação jurídica e os pedidos.

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Inquérito para apuração de falta grave•
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Técnico de Nível Superior

A respeito do inquérito judicial para apuração de falta grave, assinale a alternativa CORRETA:

Deve ser ajuizado para pleitear a dispensa motivada ou imotivada de todos os empregados que sejam portadores de estabilidade no emprego.

Ajuizado o inquérito o juiz deve determinar a notificação do empregado requerido e do Ministério Público do Trabalho.

Procedente o inquérito, o juiz deve determinar a dispensa do empregado, de forma impositiva.

Para a instauração do inquérito para apuração de falta grave contra empregado garantido com estabilidade, o empregador apresentará reclamação por escrito, dentro de 30 (trinta) dias, contados da data da suspensão do empregado.

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