Questões Direito Processual do Trabalho Recursos

Considere as seguintes assertivas a respeito do Recurso de Embargos: I. Em r...

Responda: Considere as seguintes assertivas a respeito do Recurso de Embargos: I. Em regra, é cabível embargos para a seção especializada em Dissídios Individuais contra a decisão proferida em agr...


1Q731530 | Direito Processual do Trabalho, Recursos, Analista Judiciário, TRT 15a, FCC

Considere as seguintes assertivas a respeito do Recurso de Embargos:

I. Em regra, é cabível embargos para a seção especializada em Dissídios Individuais contra a decisão proferida em agravo de instrumento oposto a despacho denegatório de recurso de revista.

II. Os embargos serão conhecidos mesmo quando a decisão recorrida tiver resolvido determinado item do pedido por diversos fundamentos e a jurisprudência transcrita não abranger a todos.

III. Nos embargos o recorrente deverá transcrever nas razões recursais, as ementas e/ou trechos dos acórdãos trazidos à configuração do dissídio, demonstrando o conflito de teses que justifique o conhecimento do recurso, ainda que os acórdãos já se encontrem nos autos.

IV. Em regra, estando a decisão recorrida em conformidade com orientação jurisprudencial, desnecessário o exame das divergências e das violações legais e constitucionais alegadas.

Está correto o que se afirma SOMENTE em

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