As nulidades somente serão declaradas se forem arguidas em recurso de revista ao TST.

A nulidade do ato não prejudicará senão os posteriores que dele dependam ou sejam consequência.

O juiz ou Tribunal que pronunciar a nulidade não precisa declarar os atos a que se estende.

Ainda que seja possível repetir-se o ato, a nulidade será pronunciada.

Ainda que dos atos inquinados não resulte manifesto prejuízo às partes, a nulidade deverá ser declarada de ofício pelo juiz.