O princípio da oralidade é próprio do Direito Processual Civil, embora no Proces...

Questão de Direito Processual do Trabalho da banca FCC aplicada no concurso Procuradoria Geral do Estado TO (2018). Confira a resolução completa abaixo:

Q731637•
Direito Processual do Trabalho•
Princípios do Direito Processual do Trabalho•
FCC•
Procuradoria Geral do Estado TO•
Procurador do Estado•
2018

O princípio da oralidade é próprio do Direito Processual Civil, embora no Processo do Trabalho ele tenha maior destaque. A doutrina NÃO considera subprincípio derivado da oralidade o princípio da

identidade física do juiz.

concentração dos atos processuais em audiência.

perpetuatio jurisdictionis.

imediatidade do juiz na colheita da prova.

irrecorribilidade das decisões interlocutórias.

Questões Relacionadas

Q731302•
Direito Processual do Trabalho•
Princípios do Direito Processual do Trabalho•
FCC•
Tribunal Regional do Trabalho 6a Região•
Técnico Judiciário•
2018

O advogado Hermes pretende utilizar uma medida processual que não está prevista na Consolidação das Leis do Trabalho para defender os interesses da empresa reclamada em uma reclamação trabalhista. Nessa situação,

não poderá utilizar desta medida porque a Consolidação das Leis do Trabalho apresenta todas as regras do processo do trabalho.

somente poderia se valer de medida processual estranha à Consolidação das Leis do Trabalho se estivesse na defesa dos interesses do empregado, em face do princípio da proteção ao trabalhador.

poderia utilizar de medida processual prevista no Código de Processo Civil apenas na fase de execução da sentença, porque na fase de conhecimento deve se valer apenas das regras contidas na lei processual trabalhista.

nos casos omissos, o direito processual comum será fonte subsidiária do direito processual do trabalho, exceto naquilo em que for incompatível com as normas do processo judiciário do trabalho.

poderá utilizar de qualquer regra do direito processual comum, porque este tem preferência em sua aplicação sobre as normas processuais trabalhistas, por serem normas de maior amplitude.

Q731202•
Direito Processual do Trabalho•
Princípios do Direito Processual do Trabalho•
VUNESP•
Instituto de Previdência do Servido Municipal de São José dos Campos SP•
Procurador•
2018

Quando devidamente pactuada, a arbitragem é forma de solução de conflitos de trabalho

exclusivamente coletivos.

individuais e coletivos, sem restrições.

individuais e coletivos, desde que haja previsão em convenção coletiva de trabalho.

advindos da rescisão do contrato de trabalho, desde que o trabalhador esteja assistido pelo sindicato da categoria profissional.

individuais, quando a remuneração do empregado for superior a duas vezes o limite máximo estabelecido para os benefícios da Previdência Social.

Q732064•
Direito Processual do Trabalho•
Princípios do Direito Processual do Trabalho•
FCC•
TRT 9a•
Analista Judiciário

Dentre os princípios norteadores do Processo do Trabalho estão a oralidade e a concentração dos atos em audiência. Nessa seara, conforme previsão legal,

o depoimento das partes e testemunhas que não souberem falar a língua nacional será feito por meio de intérprete nomeado pelo juiz e as despesas correrão por conta da parte vencida no processo.

se, até 30 minutos após a hora marcada, o Juiz não houver comparecido, os presentes poderão retirarse, devendo o ocorrido constar do livro de registro das audiências.

o Juiz manterá a ordem nas audiências, mas não poderá mandar retirar do recinto os assistentes que a perturbarem em razão da publicidade das audiências na Justiça do Trabalho, sendo que nesse caso deverá adiar a sessão.

as audiências dos órgãos da Justiça do Trabalho serão públicas e realizar-se-ão em dias úteis previamente fixados, entre 8 e 18 horas, não podendo ultrapassar 5 horas seguidas, salvo quando houver matéria urgente.

as audiências dos órgãos da Justiça do Trabalho serão públicas e realizar-se-ão na sede do Juízo ou Tribunal não podendo ser designado outro local para a realização das audiências.

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