Carlos tinha 17 anos quando começou a trabalhar na sociedade empresária ABCD Ltd...

Questão de Direito Processual do Trabalho da banca FGV aplicada no concurso Ordem dos Advogados do Brasil (2016). Confira a resolução completa abaixo:

Q731645•
Direito Processual do Trabalho•
Atos•
FGV•
Ordem dos Advogados do Brasil•
Advogado

Carlos tinha 17 anos quando começou a trabalhar na sociedade empresária ABCD Ltda. No dia seguinte ao completar 18 anos foi dispensado. A sociedade empresária pagou as verbas rescisórias, mas não pagou as horas extras trabalhadas ao longo de todo o contrato de trabalho. Para o caso apresentado, na qualidade de advogado de Carlos, assinale a afirmativa correta.

A ação deverá ser ajuizada no prazo de dois anos contados da dispensa.

Sendo Carlos menor na época da contratação e durante quase todo o pacto laboral, não corre prescrição bienal, iniciando-se a quinquenal a partir da data da dispensa.

A ação deverá ser proposta no prazo de cinco anos após a dispensa, já que Carlos era menor quando da contratação, não correndo prescrição.

Não há prazo prescricional para ajuizamento da ação, pois não corre prescrição para o empregado menor e Carlos trabalhou sempre nessa condição.

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contam-se com a exclusão do dia do começo e inclusão do dia do vencimento e são contínuos e irreleváveis.

que se vencerem em sábado, domingo ou dia feriado, terminarão no último dia útil que anteceder o dia sem expediente forense.

são pré estabelecidos pela legislação, como por exemplo, o prazo para devolução de notificação postal que é de cinco dias.

são contínuos, mas releváveis, tendo em vista que não há preclusão consumativa na justiça do trabalho.

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Direito Processual do Trabalho•
Atos•
FGV

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Cabe ao reclamante o ônus de provar a dispensa imotivada.

Cabe à reclamada o ônus da prova quanto à diferença entre as funções do equiparando e do paradigma.

Cabe ao reclamante o ônus de provar o trabalho extraordinário.

Cabe à reclamada o ônus da prova no tocante à ausência de pagamento de salário não contabilizado.

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