Em relação às prerrogativas processuais conferidas à Fazenda Pública, pode-se citar, EXCETO: A) O prazo em dobro para contestar e em quádruplo para recorrer. B) São isentas do pagamento de custas processuais a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e respectivas autarquias e fundações públicas federais, estaduais ou municipais que não explorem ativi dade econômica. C) Dispensa de preparo para a interposição de recur sos. D) Dispensa do depósito prévio para o ajuizamento de ação rescisória. E) Dispensa do adiantamento de despesas dos atos processuais eventualmente requeridos, pagos ao final pelo vencido.

A) O prazo em dobro para contestar e em quádruplo para recorrer.

Em relação às prerrogativas processuais conferidas à Fazenda Pública, pode-se citar, EX...

Em relação às prerrogativas processuais conferidas à Fazenda Pública, pode-se citar, EXCETO:

✂️ a) O prazo em dobro para contestar e em quádruplo para recorrer.
✂️ b) São isentas do pagamento de custas processuais a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e respectivas autarquias e fundações públicas federais, estaduais ou municipais que não explorem ativi dade econômica.
✂️ c) Dispensa de preparo para a interposição de recur sos.
✂️ d) Dispensa do depósito prévio para o ajuizamento de ação rescisória.
✂️ e) Dispensa do adiantamento de despesas dos atos processuais eventualmente requeridos, pagos ao final pelo vencido.