Sobre competência para o ajuizamento de reclamação trabalhista, analise a ...

Sobre competência para o ajuizamento de reclamação trabalhista, analise a afirmativa a seguir. "Maria, residente na cidade de Piracicaba, foi contratada na cidade de Indaiatuba para traba...

Q731653 • Direito Processual do Trabalho • Varas do Trabalho • CETREDE • Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará CE • Agente de ATER • 2018

Sobre competência para o ajuizamento de reclamação trabalhista, analise a afirmativa a seguir.

"Maria, residente na cidade de Piracicaba, foi contratada na cidade de Indaiatuba para trabalhar como agente comercial de uma empresa de seguros cuja sede é na cidade de São Paulo. Maria estava subordinada à filial de cidade de Campinas. Maria prestava seu labor deslocando-se na venda de seguros entre as cidades de Hortolândia, Americana e Sumaré. Encerrado o contrato de trabalho por culpa da empresa, Maria poderá pleitear judicialmente suas verbas rescisórias. Considere que, em todas as cidades citadas neste hipotético enunciado, existe Vara Especializada da Justiça do Trabalho”.

Em regra, em qual cidade com sua respectiva Vara do Trabalho será competente para Maria ajuizar sua Reclamação Trabalhista?

a) A Vara competente é a de Piracicaba por ser o local de domicilio de Maria.
b) Compete à Vara de Campinas, onde está localizada a filial à qual Maria está subordinada.
c) A Cidade de São Paulo, onde está localizada a sede da empresa.
d) A cidade de Indaiatuba, local onde Maria foi contratada.
e) As cidades de Hortolândia, Americana ou Sumaré, à escolha de Maria, por serem os locais de prestação dos serviços.

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Sumaia Santana
31/12/1969 • 21:00

Gabarito: Alternativa B
DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943
Art. 651 - A competência das Juntas de Conciliação e Julgamento é determinada pela localidade onde o empregado, reclamante ou reclamado,prestar serviços aos empregador, ainda que tenha sido contratado noutro local ou no estrangeiro.
§ 1º - Quando for parte de dissídio agente ou viajante comercial, a competência será da Junta da localidade em que a empresa tenha agência ou filial e a esta o empregado esteja subordinado e, na falta, será competente a Junta da localização em que o empregado tenha domicílio ou a localidade mais próxima.

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Questões sobre Varas do Trabalho

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Q730231 • Direito Processual do Trabalho • Varas do Trabalho
Lucas, residente na cidade de Nova Iguaçu (RJ), foi contratado na cidade de Petrópolis (RJ) pela empresa Brasa Quente para trabalhar como Gerente na cidade de Teresópolis (RJ). Observa-se que Duque de Caxias (RJ) é o domicílio eleitoral de Lucas, onde reside toda a sua família, sendo que, aos finais de semana, aproveita para visitá-los. Sabese, ainda, que a sede da empresa é na cidade de Barretos (SP) local onde Lucas recebeu todos os treinamentos para o exercício de sua função. Considerando a possibilidade de ingressar com uma ação trabalhista e valendo-se da regra geral prevista na Consolidação das Leis do Trabalho, assinale a alternativa correta.
- a) Lucas deverá propor a ação na cidade de Petropólis (RJ), pois a competência territorial é fixada pelo local onde foi realizada a contratação.
- b) Lucas deverá propor a ação na cidade de São Paulo, pois a competência territorial é fixada pela capital do Estado no qual a matriz da empresa estiver localizada.
- c) Lucas deverá propor a ação na cidade de Teresópolis (RJ), pois a competência territorial é fixada pelo local onde o empregado prestar serviços ao empregador.
- d) Lucas deverá propor a ação na cidade de Duque de Caxias (RJ), pois a, competência territorial é fixada pelo domicilio eleitoral do empregado.
- e) Lucas deverá propor a ação na cidade de Nova Iguaçu (RJ), pois a competência territorial é fixada pelo domicílio civil do empregador.
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Q730961 • Direito Processual do Trabalho • Varas do Trabalho • AOCP • Tribunal Regional do Trabalho 1a Região • Técnico Judiciário • 2018
João tem domicílio na cidade do Rio de Janeiro/RJ e foi chamado para uma entrevista de emprego pela empresa Colchões Ortopédicos Ltda., com sede na cidade de Campinas/SP, ocasião em que foi contratado no próprio local. Já no momento da contratação, a empresa informou ao novo empregado que o mesmo iria trabalhar na filial da empresa na cidade de São José do Rio Preto/ SP. Depois de três anos de trabalho na empresa em questão, João foi dispensado sem justa causa, não recebendo as verbas rescisórias, dentre outros pleitos que considera devidos, razão pela qual almeja buscar a efetivação de seus direitos na Justiça do Trabalho. Nesse seguimento, João deve pleitear seus direitos
- a) em Campinas/SP, pois é o local da sede da empresa, pressupondo, assim, o dever de ingressar com ação nesta localidade.
- b) em qualquer uma das cidades mencionadas, pois o foro de ingresso da ação trabalhista é opcional ao empregado.
- c) no Rio de Janeiro/RJ, pois é a cidade de seu domicílio, oferecendo maiores facilidades ao empregado.
- d) em São José do Rio Preto/SP, pois é o local da prestação de serviços.
- e) em Campinas/SP, pois é o local em que o empregado foi contratado.
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Q731519 • Direito Processual do Trabalho • Varas do Trabalho • FCC • TRT 20a • Analista Judiciário
Hera participou de processo seletivo e foi contratada como música instrumentista da Orquestra do Banco Ultra S/A, no Município de Itabaiana/SE, onde tem o seu domicílio. No contrato de trabalho foi estipulado como foro de eleição para propositura de demanda trabalhista o Município de Aracaju/SE. O banco possui agências em todos estados do Brasil e a sua sede está localizada em Brasília/DF. Durante os oito meses em que foi empregada do Banco, Hera exerceu suas funções apenas no Município de Aracaju/SE. Caso decida ajuizar reclamação trabalhista em face de seu ex-empregador, deverá propor em
- a) Aracaju, porque foi o local da prestação dos serviços.
- b) Aracaju, por ser o foro de eleição previsto em contrato de trabalho.
- c) Itabaiana, porque é o foro do seu domicílio.
- d) Brasília, por estar situada a sede do Banco reclamado.
- e) Aracaju, Itabaiana ou Brasília, dependendo da sua própria conveniência como reclamante.
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Q732180 • Direito Processual do Trabalho • Varas do Trabalho • FCC • TRT 14a • Analista Judiciário
Apolo, auditor empregado da empresa de auditoria externa Fenix S/A, foi dispensado por justa causa diante da alegação de desídia no desempenho das suas funções. O trabalhador pretende ajuizar reclamatória trabalhista questionando o motivo da rescisão e postulando o pagamento de verbas rescisórias e horas extraordinárias não remuneradas. No caso, trata-se de empregador que promove realização de atividades fora do lugar do contrato de trabalho. De acordo com as regras de competência territorial Apolo deverá ingressar com a ação:
- a) Somente no local da prestação de serviços.
- b) No foro de celebração do contrato ou no da prestação dos respectivos serviços.
- c) Não havendo regras na Consolidação das Leis do Trabalho sobre a matéria, poderá escolher qualquer comarca do Estado em que tem seu domicílio.
- d) No foro de eleição previsto no contrato de trabalho firmado entre as partes.
- e) Na sede da empresa ou na capital do Estado em que ocorreu a contratação.
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Q731315 • Direito Processual do Trabalho • Varas do Trabalho • FCC • TRT 24a • Analista Judiciário
Asclépio, residente e domiciliado em Manaus, participou de processo seletivo e foi contratado na cidade de Brasília, onde se localiza a sede da empresa Orfheu Informática S/A, para trabalhar como programador, na filial da empresa no Município de Campo Grande. No contrato de trabalho as partes convencionaram como foro de eleição a comarca de São Paulo. Após dois anos de contrato, Asclépio foi dispensado por justa causa sem receber nenhuma verba rescisória, retornando para Manaus. Não concordando com o motivo da sua rescisão, o trabalhador resolveu ajuizar reclamação trabalhista em face da sua ex-empregadora. Conforme a regra de competência territorial prevista na lei trabalhista a ação deverá ser proposta na Vara do Trabalho de
- a) Brasília, por ser a sede da empresa reclamada.
- b) Brasília, por ser o local da contratação.
- c) Manaus, local de seu domicílio.
- d) Campo Grande, local da prestação dos serviços.
- e) São Paulo, foro de eleição contratual.
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Q730119 • Direito Processual do Trabalho • Varas do Trabalho • FCC • TRT 13a • Analista Judiciário
O empregado contratado em João Pessoa, para prestar serviços em Sergipe, a empregador que promova atividades fora do local do contrato, poderá apresentar sua reclamação trabalhista
- a) apenas em João Pessoa.
- b) apenas em Sergipe.
- c) Região, de preferência a que fique mais próxima a seu domicílio.
- d) apenas na Vara do Trabalho da sede da empresa.
- e) em João Pessoa ou em Sergipe.
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Q731747 • Direito Processual do Trabalho • Varas do Trabalho • VUNESP • Prefeitura de Porto Ferreira SP • Procurador Jurídico
De acordo com o entendimento sumulado pelo TST - Tribunal Superior do Trabalho, é correto afirmar que o jus postulandi das partes, estabelecido no art. 791 da CLT, limita-se às Varas do Trabalho
- a) e aos Tribunais Regionais do Trabalho, alcançando a ação rescisória, a ação cautelar, o mandado de segurança e os recursos de competência do Tribunal Superior do Trabalho.
- b) e aos Tribunais Regionais do Trabalho, não alcançando a ação rescisória, a ação cautelar, o mandado de segurança e os recursos de competência do Tribunal Superior do Trabalho.
- c) não alcançando os Tribunais Regionais do Trabalho, a ação rescisória, a ação cautelar, o mandado de segurança e os recursos de competência do Tribunal Superior do Trabalho.
- d) e aos Tribunais Regionais do Trabalho, alcançando a ação rescisória, a ação cautelar, o mandado de segurança, mas não os recursos de competência do Tribunal Superior do Trabalho.
- e) e aos Tribunais Regionais do Trabalho, alcançando a ação rescisória, a ação cautelar, mas não o mandado de segurança e os recursos de competência do Tribunal Superior do Trabalho.
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Q731677 • Direito Processual do Trabalho • Varas do Trabalho • CESPE CEBRASPE • Tribunal Regional do Trabalho 7a Região • Técnico Judiciário
Após longa excursão, um malabarista profissional, contratado por um circo na cidade de Porto Alegre – RS, resolveu romper seu contrato de trabalho durante apresentações em Manaus – AM, local onde fixou residência. Insatisfeito com as verbas rescisórias recebidas, o profissional optou por ajuizar reclamação trabalhista contra o antigo empregador.
Nessa situação hipotética, é assegurado ao malabarista ajuizar a reclamação trabalhista
- a) apenas em Manaus, local de seu domicílio.
- b) em qualquer local onde o circo tenha se apresentado mesmo sem a prestação de serviço do malabarista.
- c) no local onde o contrato foi celebrado ou onde os serviços foram prestados.
- d) apenas em Porto Alegre, local onde o contrato foi assinado.
9

Q731918 • Direito Processual do Trabalho • Varas do Trabalho • TRT 23a Região • TRT 23a • Juiz de Direito Substituto
Determinada ação foi processada e julgada perante uma das Varas do Trabalho de Rondonópolis. Em grau recursal (Recurso de Revista), o C. TST acolheu a preliminar de incompetência material da Justiça do Trabalho e determinou a remessa dos autos à Justiça Comum Estadual. Neste caso, conforme entendimento do STF, é CORRETO afirmar:
- a) o Juiz de Direito que recebeu o processo está vinculado à decisão do Tribunal Superior do Trabalho. Logo, deve processar e julgar a demanda;
- b) o Juiz de Direito que recebeu o processo não está vinculado à decisão do Tribunal Superior do Trabalho e, entendendo seja aquele juízo incompetente, pode suscitar conflito de competência para o STJ;
- c) o Juiz de Direito que recebeu o processo não está vinculado à decisão do Tribunal Superior do Trabalho e, entendendo seja aquele juízo incompetente, pode suscitar conflito de competência para o STF;
- d) o Juiz de Direito que recebeu o processo não está vinculado à decisão do Tribunal Superior do Trabalho e, entendendo que aquele juízo não seja o competente, deve devolver o processo à Justiça do Trabalho;
- e) o Juiz de Direito que recebeu o processo não está vinculado à decisão do Tribunal Superior do Trabalho e, entendendo que aquele juízo não seja o competente, deve extinguir o processo sem exame de mérito, por falta de pressuposto processual.
10

Q730906 • Direito Processual do Trabalho • Varas do Trabalho • FAT • Companhia Docas de São Sebastião SP • Advogado Sênior
Leia as afirmações.

I. No conflito de competência suscitado pelo Tribunal Superior do Trabalho em face do Tribunal de Alçada de Minas Gerais, restou decidido que é da competência da Justiça Trabalhista, a partir da Emenda Constitucional nº. 45/2004, o julgamento das ações de indenização por danos morais e patrimoniais decorrentes de acidente do trabalho proposta em face do seu (ex-)empregador.

II. Em se tratando de empregador que promova realização de atividades fora do lugar do contrato de trabalho, o foro competente para ajuizar reclamação é, por determinação legal, o foro da celebração do contrato.

III. A Justiça do Trabalho é competente para processar e julgar ação possessória ajuizada em decorrência do exercício do direito de greve pelos trabalhadores da iniciativa privada.

É correto o que se afirma em
- a) II, apenas.
- b) III, apenas.
- c) I e II, apenas.
- d) I e III, apenas.
- e) I, II e III.

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