Nos termos do art. 884, § 1.º, da CLT, garantida a execução ou penhorados os bens, o executado poderá apresentar embargos, ficando a matéria de defesa restrita às alegações de cumprimento da decisão ou do acordo, quitação ou prescrição da divida. Considerando o dispositivo acima, assinale a opção correta. A) O dispositivo em apreço esgotou, no âmbito do processo do trabalho, as matérias passíveis de argüição pela via dos embargos à execução. B) Parte da doutrina defende a aplicação subsidiária ao processo do trabalho do artigo do CPC que trata das matérias argüíveis nos embargos à execução. C) O STF e o TST não admitem a prescrição intercorrente na justiça do trabalho. D) Os embargos de terceiro são incompatíveis com o processo do trabalho. E) Compete à União a iniciativa de execução das contribuições sociais decorrentes de sentenças trabalhistas.

B) Parte da doutrina defende a aplicação subsidiária ao processo do trabalho do artigo do CPC que trata das matérias argüíveis nos embargos à execução.

Questões Direito Processual do Trabalho Execução

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1Q731724 | Direito Processual do Trabalho, Execução, Analista Judiciário, TRT 1a, CESPE CEBRASPE

Nos termos do art. 884, § 1.º, da CLT, garantida a execução ou penhorados os bens, o executado poderá apresentar embargos, ficando a matéria de defesa restrita às alegações de cumprimento da decisão ou do acordo, quitação ou prescrição da divida.

Considerando o dispositivo acima, assinale a opção correta.

✂️ a) O dispositivo em apreço esgotou, no âmbito do processo do trabalho, as matérias passíveis de argüição pela via dos embargos à execução.
✂️ b) Parte da doutrina defende a aplicação subsidiária ao processo do trabalho do artigo do CPC que trata das matérias argüíveis nos embargos à execução.
✂️ c) O STF e o TST não admitem a prescrição intercorrente na justiça do trabalho.
✂️ d) Os embargos de terceiro são incompatíveis com o processo do trabalho.
✂️ e) Compete à União a iniciativa de execução das contribuições sociais decorrentes de sentenças trabalhistas.