Quanto a direitos sociais, benefícios e reforma da previdência social, julgue os...

Questão de Direito Processual do Trabalho da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso EMBASA (2009). Confira a resolução completa abaixo:

Quanto a direitos sociais, benefícios e reforma da previdência social, julgue os itens subsequentes.

Um dos direitos dos trabalhadores urbanos e dos rurais que visa à melhoria de sua condição social é o salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, criado para atender às necessidades vitais básicas do trabalhador e de sua família, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo. É vedada sua vinculação para qualquer fim.