Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho,

a) a arbitragem é meio de solução dos conflitos individuais de trabalho, desde que realizada pela comissão de conciliação prévia.
b) o acordo na comissão de conciliação prévia inviabiliza o ajuizamento de uma reclamação trabalhista em qualquer circunstância.
c) os conflitos coletivos de trabalho podem ser solucionados pela comissão de conciliação prévia.
d) o Ministério Público do Trabalho deve fiscalizar o trabalho das comissões de conciliação prévia.
e) a comissão de conciliação prévia pode ser instituída no âmbito do sindicato da categoria ou da própria empresa.