Questões Direito Processual do Trabalho Decisão e eficácia

No tocante à instrução e ao julgamento, julgue o item abaixo. Coisa julgada formal ocor...

Responda: No tocante à instrução e ao julgamento, julgue o item abaixo. Coisa julgada formal ocorre quando a sentença deixou de ser atacada mediante recurso próprio no interregno temporal determinado. Já a c...

Q731776 | Direito Processual do Trabalho, Decisão e eficácia, Analista em Transportes, Companhia de Transportes Urbanos da Grande Vitória ES, CESPE CEBRASPE

No tocante à instrução e ao julgamento, julgue o item abaixo. Coisa julgada formal ocorre quando a sentença deixou de ser atacada mediante recurso próprio no interregno temporal determinado. Já a coisa julgada material ocorre quando há a resolução do mérito, tornando-se imutável a decisão.
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