Em relação às capacidades de postular e de estar em juízo, conforme normas conti...

Questão de Direito Processual do Trabalho da banca FCC aplicada no concurso TRT 20a (2016). Confira a resolução completa abaixo:

Q731793•
Direito Processual do Trabalho•
Partes e procuradores•
FCC•
TRT 20a•
Técnico Judiciário

Em relação às capacidades de postular e de estar em juízo, conforme normas contidas na Consolidação das Leis do Trabalho,

nos dissídios individuais os empregados e empregadores somente poderão estar em juízo se estiverem representados por advogado particular ou de entidade sindical.

nos dissídios coletivos trabalhistas, as partes representadas pelos entes sindicais, deverão ter a necessária assistência por advogado.

a constituição de procurador com poderes para o foro em geral poderá ser efetivada, mediante simples registro em ata de audiência, a requerimento verbal do advogado interessado, com anuência da parte representada.

a reclamação trabalhista do menor de 18 anos somente será acolhida se feita por órgão do Ministério Público do Trabalho.

os maiores de 18 e menores de 21 anos poderão pleitear perante a Justiça do Trabalho sem a assistência de seus pais ou tutores, desde que assistidos por advogado.

Questões Relacionadas

Q924134•
Direito Processual do Trabalho•
Partes e Procuradores•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

A respeito do preposto no Processo do Trabalho, de acordo com a legislação, assinale a afirmativa correta.

Não precisa ter conhecimento dos fatos, uma vez que tal característica é própria das testemunhas.

Não precisa ter conhecimento dos fatos, já que atua como representante do empregador.

Deve ter conhecimento dos fatos.

Deve ter conhecimento da interpretação do empregador quanto aos fatos ocorridos.

Q731907•
Direito Processual do Trabalho•
Partes e procuradores•
FGV•
TRT 12a•
Técnico Judiciário

Osvaldo ajuizou uma reclamação trabalhista em face do seu ex-empregador. No dia designado para a realização da audiência, compareceu no horário marcado juntamente com o seu advogado, identificando de imediato o titular da empresa com o seu respectivo advogado no local. Ao chegarem na sala de audiência, verificaram que o juiz ainda não havia chegado, o que perdurou mais de quinze minutos, sem que fosse apresentada qualquer justificativa.

De acordo com a CLT, é correto afirmar que:

os litigantes devem aguardar o prazo legal de 60 minutos antes de se retirarem;

a audiência deve ser iniciada com o Diretor de Secretaria presidindo os trabalhos;

o réu não pode ir embora, sob pena de provocar um adiamento e atentar contra a celeridade do processo;

o juiz tem o poder de comando e controle nas audiências, razão pela qual as partes precisam aguardar o tempo que for necessário;

as partes podem se retirar, devendo constar o ocorrido no livro de registro das audiências.

Q228098•
Direito Processual do Trabalho•
Partes e Procuradores•
CESPE CEBRASPE•
PGE AL•
Procurador

Um trabalhador pretende interpor, na justiça do trabalho, determinada demanda, que será firmada apenas por ele, sem a participação de advogado. Nessa situação,

poderá o autor ingressar com tal demanda, mas não, retirar os autos do cartório.

o autor somente poderá ingressar com tal demanda na Comissão de Conciliação Prévia (CCP).

poderá o autor ingressar com tal demanda e ter vista dos autos fora do cartório, retirando-os.

por ser escrita, a reclamação deverá ser apresentada em três vias.

as custas incidentes na demanda deverão ser pagas no ingresso da demanda, exceto se esta estiver sob o pálio da justiça gratuita.

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