Questões Direito Processual do Trabalho Ação Rescisória

A respeito do direito processual do trabalho, julgue os itens seguintes. Uma ação resci...

Responda: A respeito do direito processual do trabalho, julgue os itens seguintes. Uma ação rescisória que tenha como fundamento a violação de lei admite o reexame de fatos e provas do processo que originou ...


1Q731807 | Direito Processual do Trabalho, Ação Rescisória, Procurador, Fundação Hospitalar de Saúde SE, CESPE CEBRASPE

A respeito do direito processual do trabalho, julgue os itens seguintes. Uma ação rescisória que tenha como fundamento a violação de lei admite o reexame de fatos e provas do processo que originou a decisão rescidenda, desde que tal reexame seja elementar para a análise da ilegalidade alegada.
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