Questões Direito Processual do Trabalho Ação Rescisória

A respeito do direito processual do trabalho, julgue os itens seguintes. Uma ...

Responda: A respeito do direito processual do trabalho, julgue os itens seguintes. Uma ação rescisória que tenha como fundamento a violação de lei admite o reexame de fatos e provas do processo que...


1Q731836 | Direito Processual do Trabalho, Ação Rescisória, Procurador, SEAD SE, CESPE CEBRASPE

A respeito do direito processual do trabalho, julgue os itens seguintes.

Uma ação rescisória que tenha como fundamento a violação de lei admite o reexame de fatos e provas do processo que originou a decisão rescidenda, desde que tal reexame seja elementar para a análise da ilegalidade alegada.

  1. ✂️
  2. ✂️
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.