Questões Direito Processual do Trabalho Decisão e eficácia

Julgue os itens que se seguem, referentes à ação rescisória, ao mandado de segurança e ...

Responda: Julgue os itens que se seguem, referentes à ação rescisória, ao mandado de segurança e à execução trabalhista. Se a sentença de mérito transitada em julgado tiver sido proferida por juiz absolutame...


Q731899 | Direito Processual do Trabalho, Decisão e eficácia, Defensor Público Federal de Segunda Categoria, DPU, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens que se seguem, referentes à ação rescisória, ao mandado de segurança e à execução trabalhista. Se a sentença de mérito transitada em julgado tiver sido proferida por juiz absolutamente incompetente, não haverá que se falar em juízo rescisório na ação rescisória.
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