Questão: Julgue os itens que se seguem, referentes à ação rescisória,...

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ID: 731899•
Direito Processual do Trabalho•
Decisão e eficácia•
CESPE CEBRASPE•
DPU•
Defensor Público Federal de Segunda Categoria

Julgue os itens que se seguem, referentes à ação rescisória, ao mandado de segurança e à execução trabalhista. Se a sentença de mérito transitada em julgado tiver sido proferida por juiz absolutamente incompetente, não haverá que se falar em juízo rescisório na ação rescisória.

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